Guedes ‘sugere’ acabar com o teto de gastos em crítica ao Judiciário e ao Legislativo

Ministro da Economia diz que pagamento integral de R$ 89,1 bilhões em precatórios vai comprometer lei de responsabilidade fiscal

  • Por Jovem Pan
  • 15/09/2021 21h58 - Atualizado em 15/09/2021 22h06
MATEUS BONOMI/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDOMinistro da Economia, Paulo Guedes afirmou que o Brasil irá doar doses de vacinas para países vizinhos

Ministro da Economia, Paulo Guedes “sugeriu” nesta quarta-feira, 15, acabar com o teto de gastos para comportar as despesas do Executivo. Em crítica ao Judiciário e ao Legislativo, o chefe da equipe econômica afirmou que “uma geração política que tiver coragem de assumir os orçamentos públicos, não precisa de teto.” “Se o Executivo é obrigado a respeitar o teto, por quê quando vem um comando do Judiciário ele vai ficar fora do teto? Ele também deve seguir o teto. Da mesma forma, quando vem um comando do Legislativo, por exemplo, o Fundeb ficou fora do teto. Amanhã vamos fazer também o auxílio emergencial fora do teto, então. Eu acho isso muito bom. Uma geração política que tiver coragem de assumir os orçamentos públicos, não precisa de teto”, afirmou em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, na Jovem Pan.

O ministro voltou a chamar a conta de R$ 89,1 bilhões de precatórios — como são chamadas as dívidas da União que não cabem mais recursos — de “meteoro” e defendeu mudanças nas regras que obrigam o pagamento integral. O Executivo busca parcelar o montante através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), encaminhada ao Congresso, enquanto tenta um entendimento com membros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Se eu pagar imediatamente esse precatório, eu vou furar o teto de gastos, a lei de responsabilidade fiscal, posso desorganizar a economia. Mas se eu não pagar, estou desobedecendo à lei. Então há uma inconsistência jurídica”, disse o ministro. O valor estimado para o ano que vem é quase R$ 40 bilhões acima do previsto para 2021. O governo federal afirma que o montante inviabiliza o planejamento orçamentário, inclusive o aporte financeiro em programas sociais. “O Bolsa Família poderia ser dobrado, poderia passar de R$ 300 para R$ 600. E nós nem queremos sequer fazer isso, queremos um Bolsa Família moderado. Mas nem isso será possível se não encontrarmos esse respaldo do Judiciário e do Legislativo. Um tem que nos autorizar, que é a PEC, o outro tem que nos dizer que é constitucional”, afirmou.

Guedes afirmou que as tensões políticas atrapalham o andamento da economia brasileira. Segundo o chefe da equipe econômica, o país passa pelo pior momento da inflação, pressionado por um dólar elevado, que não alivia por conta do “barulho” em Brasília e reflete no aumento do preço dos alimentos. “O que temos que fazer agora é reduzir algumas alíquotas de importação [de alimentos], conseguir alguma tranquilidade no front político para o dólar descer”, afirmou. “O dólar deveria estar se acalmando. Essa narrativa política, essa guerra política, perturba o tempo inteiro o andamento da economia.” Este foi o segundo dia seguido que o ministro citou a recente escalada dos atritos entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e membros de outros Poderes na cotação do câmbio. Nesta terça-feira, 14, o ministro afirmou que o dólar deveria estar cotado entre R$ 3,80 e R$ 4,20 diante do aumento de investimentos internacionais no país e consolidação da política fiscal. A moeda norte-americana encerrou esta quarta com queda de 0,38%, cotada a R$ 5,23.

O chefe da equipe econômica voltou a classificar a democracia brasileira como “barulhenta”, mas que os excessos ocorrem de todos os lados. “Alguns atores, às vezes, se excedem no calor do momento. Aí você xinga o Poder que você precisa e depende no dia seguinte para aprovar uma reforma”, afirmou. Segundo Guedes, a Carta à Nação divulgada por Bolsonaro após o aumento das tensões no início da semana passada foi um meio para falar que havia se excedido. “O presidente, no dia seguinte reconheceu e falou ‘olha, não quero ameaçar a democracia, não estou ameaçando nenhum Poder, preciso da cooperação'”, disse. O chefe da equipe econômica afirmou que a alta da inflação é o novo “eixo” de críticas dos opositores do governo. “A narrativa agora é que a inflação subiu. Não. O Brasil voltou do fundo do poço, e agora que a economia está voltando rápido, a inflação também subiu, porque a comida subiu no mundo inteiro”, disse o ministro. Guedes evitou fazer projeções para a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, mas afirmou que o país não vai manter o ritmo de crescimento na casa de 5% estimado para este ano. “A realidade é hoje o Brasil é um país que está tentando justamente sustentar uma taxa de crescimento sustentável. É claro que não vai ser de 5,5%, essa foi uma velocidade de escape do buraco negro”, afirmou. “Da mesma forma que subiram em cadáveres para fazer política, vão derrubar a economia para fazer política”, disse o chefe da equipe econômica.