Haddad propõe pacote fiscal de R$ 243 bi com ‘novo Refis’ e fala sobre volta de impostos sobre combustíveis

Ananda Migliano/Estadão Conteúdo Fernando Haddad é o ministro da Fazenda do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva à frente da presidência

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) – ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) -, realizou um anunciou nesta quinta-feira, 12, de um pacote de medidas fiscais com a intenção de melhorar as contas públicas. Entre as medidas anunciadas pelo político é um refinanciamento das dívidas de pessoas físicas e de empresas com um percentual de desconto, a fim de que débitos sejam renegociados. A expectativa da equipe econômica seja de injetar R$ 242,7 bilhões nas contas públicas no ano de 2023. “Nós estamos atuando no campo da receita para tentar reproduzir o cenário de 2022. Não se trata de aumentar ou diminuir [a arrecadação], se trata de repor”, explicou. O pacote também é uma sinalização ao mercado financeiro após a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) ‘fura-teto’ que autorizou um gasto de R$ 231,55 bilhões para custear a manutenção dos R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil – que poderá voltar a ser nomeado como Bolsa Família – e outros programas sociais.

De acordo com o planejamento do petista, as ações que poderão aumentar as arrecadações do governo correspondem a R$ 192,7 bilhões, enquanto a estimativa de corte de despesas seria de R$ 50 bilhões. Combinados, os reajustes poderão levar o país a um superávit de R$ 11,13 bilhões no ano de 2023, de acordo com a apresentação de Fernando Haddad. “Se somar a meta de cada ação, zera o déficit, [mas] sabemos que a meta de cada ação não será atingida. Sabemos que pode haver frustração, e mesmo que [o governo] tome medidas para repor a frustração tem atraso que vai acontecer, tem noventena, anterioridade [até que medidas tributárias produzam efeito] e há despesas que podem surgir, porque não recebemos com transparência do governo anterior”, afirmou o ministro. No entanto, a equipe econômica prevê que o ano será fechado com um déficit entre 0,5% e 1%, que corresponderia de R$ 90 a R$ 100 bilhões. Para o ano de 2024, a expectativa é de que o país registre uma melhora fiscal de R$ 185 bilhões, já que o pacote estimularia um ajuste de 2,27% no Produto Interno Bruto (PIB), dos quais 1,61% seriam de caráter permanente.

“Nós estamos atuando no campo da receita e da despesas para tentar reproduzir o cenário de 2022″, afirmou o ministro da Fazenda. No total, serão R$ 36,4 bilhões de reestimativa de receita; R$ 83,2 bilhões de receitas permanentes; R$ 73 bilhões de receitas extraordinárias (apenas em 2023); e R$ 50 bilhões de redução de despesas. Sobre o programa de refinanciamento de dívidas, Haddad propôs um desconto de 40% a 50% de desconto sobre a dívida total – juros, multa e tributação – que poderão ser parceladas em até 12 vezes. Porém, as regras valerão para aqueles que recebem até 60 salários mínimos. Para pessoas físicas e jurídicas que ganhem acima de 60 salários mínimos, o desconto sobre juros e multas poderá chegar em 100% – nos créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Ao ser questionado sobre o retorno do PIS/Cofins na tributação dos combustíveis, o ministro afirmou que a decisão só será tomada quando o atual governo assumir a Petrobras. Atualmente, o indicado pelo Executivo para ocupar a presidência da estatal é o senador Jean Paul Prates (PT-RN). “Estimamos receita de PIS/Cofins sobre combustíveis na forma da lei atual”, disse Haddad. O impacto orçamentário caso os impostos sejam retributados é de R$ 28 bilhões. O imposto foi reduzido sob a gestão Jair Bolsonaro (PL).

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