Planalto teme que Congresso mude projeto do PIS/Cofins

Pixabay Governo enfrenta resistência do empresariado na aprovação da reforma tributária

A equipe econômica quer ter garantias de que o projeto de reforma na tributação do PIS/Cofins não será desfigurado no Congresso antes de o governo mandar a proposta elaborada pela Receita Federal. A proposta já está pronta e com os valores das novas alíquotas definidos.

O Ministério da Fazenda recebeu sinais de que o governo não tem apoio no Congresso para fazer a reforma nos dois tributos – uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro.

A avaliação no momento é de que é preferível não enviar a proposta num cenário adverso em que o texto final corre o risco de virar um “Frankenstein”.

Não se quer repetir o que está ocorrendo com as proposta de reoneração da folha das empresas e de tributação dos fundos de investimento, que vêm sendo desfiguradas durante a tramitação na Câmara. A área econômica busca apoio das empresas da indústria para emplacar a mudança. Há uma queixa de que os representantes do setor, entre eles, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), não têm manifestado publicamente apoio à mudança, embora sejam favoráveis. Resistências também crescerem dentro do governo de setores que querem uma proposta diferente da desenhada pela Receita.

O secretário da Receita, Jorge Rachid, vai apresentar na segunda-feira (12) a proposta ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Rachid já deu indicações dos principais pontos do texto em reunião na sexta-feira (9), em São Paulo, na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para diminuir as resistências ao projeto, o governo vai ceder e retirar empresas do setor de serviços da mudança. Esses setores – Educação, Telecomunicações, Construção, Segurança, Comunicação Social, Saúde, Informática e outros – continuarão na sistemática de cumulatividade.

Migração. O maior temor desses segmentos é a migração do regime cumulativo para o não cumulativo – que, na prática, implicaria em uma alta de impostos. No regime não cumulativo, usado por grandes indústrias, a alíquota é mais alta. A taxa maior, porém, é compensada: a compra de insumos sobre os quais já incidem PIS/Cofins gera créditos, que são descontados do valor total. Em empresas de prestação serviços, porém, esse abatimento não seria tão benéfico, pois a maior parte dos gastos é com mão de obra, que não gera créditos.

Segundo fontes, Rachid disse na reunião que a sistemática de cobrança para esses setores não mudará, mas ficou a dúvida se numa etapa futura haverá unificação com os outros setores que recolhem os tributos no modelo não cumulativo com uma base maior de crédito para aproveitar na hora de pagar. A Receita propõe a retirada do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS/Cofins, com aumento das alíquotas para todos os setores. Dessa forma, seria implementada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a retirada da base de cálculo do ICMS do PIS/Cofins. A medida ainda não foi implementada.