Relator da PEC Emergencial diz que texto ficará para 2021
Senador Marcio Bittar (MDB-AC) afirma que o recuo se deu pela ‘complexidade das medidas’ e pela ‘atual conjuntura do país’
O relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC) afirmou nesta sexta-feira, 11, que o texto será apresentado ao Congresso somente em 2021. Em nota divulgada pela assessoria, o parlamentar afirma que o recuo se deu pela “complexidade das medidas” e a “atual conjuntura do país”. “Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso Nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado.” A Proposta de Emenda da Constituição faz parte de uma série de textos aguardados pelo governo federal para reestruturar a economia do país. A medida estava prevista para ser aprovada ainda neste ano para dar tração ao desenvolvimento econômico no próximo ano. Além de tratar do cumprimento de regras fiscais, como o teto de gastos e a chamada regra de ouro, a proposta deveria apresentar as fontes de financiamento do Renda Cidadã— programa de transferência de renda que o governo pretende criar para substituir o auxílio emergencial. Porém, versões do texto que circularam entre os parlamentares nos últimos dias não apresentava a criação do novo programa.
Outro texto que foi apontado como rascunho da medida também apresentava medidas que flexibilizavam o limite de gastos do governo, o que foi prontamente negado posteriormente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia anunciado que a aprovação da PEC Emergencial era a prioridade para este ano. Segundo o parlamentar, sem a aprovação da PEC, o país caminha para o precipício. “As nossas despesas crescem mais que a inflação. Nossos gastos, pelo teto, só podem crescer a inflação. Estamos indo para o precipício todos juntos.”
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