STF aprova orçamento de R$ 712 milhões para 2021 sem reajustes a ministros
Valor é R$ 25.7 milhões a mais em comparação ao montante aprovado para 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na tarde desta quarta-feira, 12, uma proposta orçamentária para 2021 no valor de R$ 712.4 milhões, um salto de R$ 25.7 milhões em comparação à proposta aprovada no ano passado para 2020 (R$ 686.7 milhões). De acordo com o STF, a proposta orçamentária não inclui reajuste salarial para os ministros da Corte, que recebem mensalmente R$ 39.2 mil – teto do funcionalismo público. “O que apresentamos agora é o possível no atual momento, sem prejuízo da soberania do Parlamento em aprimorar o orçamento”, frisou o presidente do STF, Dias Toffoli. Ele destacou que o orçamento foi elaborado em conjunto com a equipe de transição do próximo presidente da Corte, Luiz Fux, que assumirá o comando do tribunal no dia 10 de setembro.
“O resultado (da proposta orçamentária de 2021) é a mera aplicação de índice inflacionário sobre o orçamento de 2020, uma prática que tem sido adotada desde a implantação do teto constitucional de despesas”, disse Toffoli. O salto no valor da proposta orçamentária de 2021, em relação à de 2020, é de 3,74%. De acordo com o presidente do STF, o Supremo fez um mapeamento interno das demandas das diversas áreas do tribunal. Depois do levantamento preliminar, foi necessário aplicar um corte de R$ 76 milhões, a fim de adaptar a proposta ao teto de gastos. Uma das saídas do Supremo foi compartilhar as despesas com a TV Justiça com outros órgãos que também aproveitam as instalações da emissora, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho da Justiça Federal.
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Durante a presidência de Toffoli, o Supremo entrou na mira da opinião pública e da própria Justiça após uma série de gastos públicos, como o contrato de R$ 481.7 mil que previa a compra de lagostas e vinhos para refeições a serem servidas a autoridades. A compra entrou na mira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), virou alvo de ação popular movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e chegou até a ser suspensa pela Justiça Federal do Distrito Federal. Durante a sessão administrativa, Fux disse que já está em contato com a equipe econômica para tratar do orçamento do STF. “Depois da posse, vou conversar com os colegas, pedir que os colegas façam sugestões e depois vamos ter o contato com o Ministério da Economia“, afirmou Fux.
*Com Estadão Conteúdo
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