TCU abre apuração sobre PEC que cria benefícios em ano eleitoral
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma apuração sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais há poucos meses das eleições de 2022, marcadas para outubro deste ano. O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público e a apuração terá como objetivo “conhecer, avaliar e impedir o Governo Federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas e de desrespeitar princípios elementares do Direito Financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Além disso, o TCU afirmou que a medida pode conter um “retrocesso para o país” e que será avaliado se houve ou não “abuso de poder político/econômico” por parte das autoridades. A legislação atual proíbe a criação ou expansão de programas sociais em ano eleitoral, exceto em casos especiais como estado de emergência. A alta recente no preço dos combustíveis é citada no trecho da PEC como justificativa para a criação dos benefícios.
[jp-related-posts ids=”1284046,1284043″]
continue lendo
Macroeconomia
Pretos e pardos são 71% das vítimas de homicídio no Brasil, aponta IBGE
Pesquisa divulgada nesta terça-feira (18) detalha disparidades estruturais no país e mostra que a população negra enfrenta os maiores índices de violência, além de menor acesso a emprego, educação e renda
- IBGE: taxa de desemprego recua em 8 das 27 unidades da federação no 3º trimestre Estadão Conteúdo · há 9 horas
- IPCA desacelera para 0,14% em outubro puxada por quedas na conta de luz e gasolina Jovem Pan · há 6 dias
- Receita anuncia medidas para evitar multas a empresas que cometerem 'erros de boa-fé' em 2027 Marco Viana · há 1 semana
- Mercado eleva projeção da Selic para 13,75% em 2026 Agência Brasil · há 1 semana