TCU valida acordo entre Ministério de Minas e Energia e a empresa Âmbar
Para o tribunal, não há irregularidade no pacto; decisão é significativa, pois envolve a redução de multas que o Grupo J&F deve pagar, totalizando aproximadamente R$ 1,1 bilhão
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o acordo firmado entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Âmbar Energia, concluindo que não foram identificadas irregularidades no Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) realizado em 2021. Este acordo é significativo, pois envolve a redução de multas que o Grupo J&F deve pagar, totalizando aproximadamente R$ 1,1 bilhão. Em resposta à crise hídrica de 2021, o governo federal decidiu contratar usinas térmicas para fortalecer o sistema elétrico. No entanto, a Âmbar não atendeu aos prazos estipulados no contrato, que previa penalidades que poderiam chegar a R$ 6 bilhões.
A empresa tentou substituir quatro usinas por uma já existente, a UTE Cuiabá, mas essa mudança não era permitida pelas regras. Para resolver a situação, o MME, a Aneel e a Âmbar chegaram a um acordo que possibilitou a diminuição das penalidades. O TCU observou que as novas condições do sistema elétrico podem exigir a utilização da UTE Cuiabá, o que é crucial para assegurar a continuidade do fornecimento de energia.
Com a validação do TCU, o MME está autorizado a avançar com o acordo, que inclui a troca do fornecimento de energia de algumas usinas pela UTE Cuiabá. Além disso, a Âmbar se compromete a pagar o valor total das multas, que soma R$ 1,1 bilhão. O termo de autocomposição estabelecido entre as partes terá validade até o dia 31 de outubro.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
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