Texto que dá espaço para privatização da Eletrobras é aprovado na Câmara
Deputados ainda precisam votar os destaques antes de encaminhar documento para sanção presidencial
O texto-base da Medida Provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 21, um dia antes de perder a validade. Ainda serão votados os destaques que podem mudar o projeto. A medida que permite a capitalização da estatal foi apoiada por 258 deputados, enquanto 136 se posicionaram contrários e cinco se abstiveram. A Câmara já havia aprovado a MP no fim de maio, mas voltou a debater o assunto após mudanças no texto chancelado pelo Senado na última sexta-feira, 18. A MP da Eletrobras é o único item na agenda da Câmara desta segunda-feira. Grupos contrários ao texto chegaram a pautar a retirada do debate, mas não alcançaram votos suficientes.
O relator na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), recomendou a aprovação de 21 das 28 emendas propostas pelos senadores. O parlamentar ainda orientou para a rejeição de cinco e a aprovação parcial de duas alterações. Entre as mudanças do Senado que foram mantidas pelo relator, estão a permissão de obras do Linhão de Tucuruí com a passagem por 123 quilômetros de terras dos Waimiri-Atroari para interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e a inclusão do rio Tocantins como beneficiário de recursos para garantir a navegabilidade. Antes, apenas o rio Madeira havia ganhado essa classificação. Nascimento, no entanto, pediu a retirada da medida que prevê o pagamento de indenização ao Piauí pela venda da Companhia Elétrica do Piauí (Cepisa) e a permissão aos consumidores para a compra de energia de qualquer concessionária a partir de 2023.
A MP 1031 foi encaminhada pelo governo federal em fevereiro deste ano, na terceira tentativa da União desde 2018 em privatizar a empresa. O texto prevê a capitalização da Eletrobras com a emissão de novas ações no mercado financeiro. A União, atual detentora da maior parte dos papéis da empresa, não poderá participar dessa compra, resultando na redução da sua fatia para menos de 50%. Apesar de deixar de ser o acionista majoritário, o governo federal terá uma golden share, como são chamadas as ações especiais que dão poder de veto em decisões estratégicas. O texto ainda determina que nenhum acionista poderá reter mais de 10% do capital votante da empresa e que os funcionários demitidos no primeiro ano após a capitalização possam usar a rescisão para comprar ações pelo preço que tinham antes da publicação da MP.
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