Estados podem congelar salário e limitar despesas para fechar acordo de dívida

  • Por Estadão Conteúdo
  • 07/06/2016 08h49
Padilha

Ainda sem ter recebido uma oferta oficial do Planalto para renegociação das dívidas com a União, os estados entregarão, nesta terça-feira (7), ao Ministério da Fazenda uma proposta consolidada que insiste na moratória de 100% dos pagamentos pelos próximos dois anos. Como contrapartida, eles se comprometem a, nesse período, não reajustar os salários dos servidores, ressalvadas as decisões judiciais e o que está previsto na Constituição, além de limitar despesas correntes à variação da inflação.

A proposta das unidades federativas, que não estão conseguindo pagar suas dívidas, inclui ainda a possibilidade do governo federal receber bens, direitos e participações acionárias estaduais para o abatimento do débito. Estados e União têm mais três semanas para chegar a um acordo, segundo determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, teve acesso à proposta que estava sendo referendada, na última segunda-feira(6), pelos governos regionais para ser levada ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. No documento, os secretários da pasta também fazem uma definição mais clara do que será considerado como despesa de pessoal, abarcando nessa rubrica até os benefícios a servidores inativos e pensionistas.

O cálculo dos valores será pela renda bruta dos funcionários, incluindo indenizações e auxílios. A proposta dos altera o projeto de lei enviado pelo ex-ministro Nelson Barbosa ao Congresso Nacional ainda em março. 

Juros

Os governos regionais mantêm o plano de alongamento do pagamento das dívidas em mais 20 anos, para além dos 30 anos dos termos atuais. Acrescentam, no entanto, a sugestão para corrigir os saldos pelo IPCA com mais 4% de juros, retroagindo para a data de assinatura dos contratos. Atualmente, as dívidas são corrigidas pela taxa Selic, que está em 14,25% ao ano.

Essa sugestão tem o objetivo de acabar com a disputa judicial entre a cobrança de juros simples ou compostos sobre os débitos. Em 27 de abril último, o Supremo deu 60 dias para que estados e União chegassem a um acordo sobre a questão. Os governos estaduais abririam mão de liminares sobre a correção de juros caso a fórmula passasse a ser esta proposta no novo documento.

O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, deverá representar os demais secretários na entrega do projeto de acordo. A expectativa dele era de que as gestões já tivessem dado o aval para a proposta até o fim da noite de segunda-feira. “A nossa ideia também pede que a renegociação com o BNDES inclua todas as operações, não apenas aquelas selecionadas pelo banco.”

A elaboração do texto já gerou atritos entre os secretários desde a reunião da semana passada com os negociadores do governo, que criticam, sobretudo, a atuação da equipe econômica, pois, segundo os estados, o ministério não coloca na mesa o documento para o programa de socorro às unidades federativas.

O secretário de Fazenda fluminense, Júlio Bueno, insistiu que a suspensão do pagamento por dois anos não resolve o problema do Rio, que precisa de R$ 18 bilhões para fechar as contas. Atualmente, disse, o estado está pagando apenas as despesas com pessoal. “Precisamos de R$ 1,5 bilhão por mês.” 

Além da suspensão do pagamento a Brasília, o Rio quer deixar de pagar a dívida com bancos públicos, que, em 2016, já soma R$ 3 bilhões. Om importante estado não honrou compromissos com a sua dívida externa, o que está alimentando a pressão sobre o governo, que é o garantidor dos empréstimos. 

A Fazenda não confirmou até o fechamento desta edição se haverá agenda para o recebimento da proposta. Há ainda a expectativa de que Meirelles se reúna, nos próximos dias, com os governadores para fechar um acordo.