Estatuto do PCC tem 18 artigos e código de ética

Brasil, Junqueirópolis, SP, 14/05/2006. Rebelião na Penitenciária de Junqueirópolis, em São Paulo, neste domingo (14). Os guardas da muralha dispararam para evitar uma possível fuga dos rebelados. O motim começou às 7 horas de hoje, quando familiares entravam para a visita. Os rebelados subiram no telhado e prenderam faixas na caixa d´água, com os dizeres: "PCC, paz, justiça e liberdade" e "Contra a Opressão". - Crédito:ALEX SILVA/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:167676 Rebelião do PCC (Primeiro Comando da Capital) em presídio de Junqueirópolis em maio de 2006

O estatuto da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), apreendido na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), é direto: “não somos sócios de um clube e sim integrantes de uma organização criminosa”. O documento tem 18 artigos e está escrito a mão em folha de caderno.

Os escritos constam de denúncia que o Ministério Público de Roraima apresentou à Justiça em novembro de 2014. Naquele ano, a Promotoria já alertava para o ‘Tribunal do Crime’ instalado pelo PCC no sistema prisional do estado, inclusive na Monte Cristo em que, na madrugada de sexta-feira, 6, 31 prisioneiros foram massacrados – assassinos enlouquecidos de ódio cortaram cabeças e arrancaram corações de suas vítimas.

A acusação define o PCC como “verdadeiro grupo de extermínio”. “A facção em comento é altamente estruturada, sendo que seus integrantes frequentemente mencionam um código de “conduta” e “ética” do crime, que deveriam seguir, tanto que o descumprimento das normas do estatuto é punido até mesmo com a pena de morte, denominada por eles de “xeque-mate”, afirma a Promotoria.

Durante a investigação, o Ministério Público de Roraima identificou grampos que tratavam de julgamento e punição dos membros do PCC por descumprimento do estatuto.

O artigo I é claro. “Todos os integrantes devem lealdade e respeito ao PCC.”

A regra seguinte aponta para a luta por “paz, justiça, liberdade, igualdade e união, visando crescimento da nossa organização, respeitando sempre a ética do crime”.

Em seu artigo VI, o estatuto do PCC apreendido na Monte Cristo afirma não admitir como integrantes ‘estrupadores (sic), homosexualismo (sic), pedofilia, caguetagem, mentiras, covardia, opressão, chantagens, estorções (sic), inveja, calúnia e outros atos que ferem a ética do crime’.

Desde que foi deflagrada a cisão entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) as mortes de presos em Roraima aumentaram assustadoramente. Pelos cálculos oficiais, o PCC já matou mais de 44 presos na Penitenciária Agrícola de Roraima nos últimos três meses. As primeiras mortes aconteceram no dia 16 de outubro de 2016, quando 10 presos pertencentes à facção CV, foram decapitados e carbonizados.