Ex-governador Sérgio Cabral é condenado a 14 anos de prisão

Sérgio Cabral - abr

O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB-RJ) a 14 anos e 2 meses de prisão. Cabral é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

A condenação acontece dentro da Operação Lava Jato. O peemedebista é acusado de de receber propina de R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez entre os anos de 2007 e 2011.

Moro determinou que Cabral fique em regime fechado.

A propina desta condenação refere-se a obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, que pertence à Petrobras.

Moro sentenciou: “considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho ilustrada pelo patrimônio declarado de quase três milhões de reais e que, considerando o examinado nesta sentença, certamente é maior, fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo (05/2014)”.

E também: “entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a catorze anos e dois meses de reclusão, que reputo definitivas para Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho. Já as multas devem ser convertidas em valor e somadas”.

“Considerando as regras do art. 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do art. 33, §4º, do CP”, escreveu o juiz.

Primeira-dama absolvida

Já a mulher de Cabral, Adriana de Lourdes Ancelmo, foi absolvida por Moro. Acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Moro diz que há uma “falta de prova suficiente de autoria ou participação” nos crimes imputados.

Secretário condenado

Também foram condenados na mesma sentença o ex-secretário Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho (10 anos e 8 meses de prisão) e o consultor e ex-braço direito de Cabral, Carlos Miranda (10 anos).

Miranda, Wilson e Cabral já estão presos preventivamente na Lava Jato.

O juiz decretou ainda “o confisco de valores equivalentes a R$ 6.662.150,00, o correspondente a R$ 2,7 milhões, corrigidos monetariamente pelo IGP-M (FGV) desde outubro de 2008 e agregados de 0,5% de juros simples ao mês, sobre o patrimônio dos condenados”.