Fazenda divulga nota sobre reprogramação de gastos para atingir meta fiscal

BRASILIA, DF - 05.01.2015: ECONOMIA-GOVERNO - Cerimônia de transmissão de cargo do Ministério da Fazenda. O novo ministro Joaquim Levy assume no lugar de Guido Mantega, que está viajando e não participou da cerimônia, sendo representado pelo secretário executivo e ministro interino Paulo Caffarelli, no auditório da sede do Banco Central, nesta segunda-feira. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) Joaquim Levy assume Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira, 26, que o decreto que estabelece provisoriamente a programação financeira do governo sinaliza o efetivo comprometimento de todo o governo federal com a realização do ajuste fiscal necessário. Em nota à imprensa, a Fazenda informa que o ministro da Fazenda terá autorização, preventivamente, de autorizar a ampliação ou remanejamento dos valores constantes dos anexos, por ato próprio ou delegação. A medida, de acordo com a nota, visa a permitir o tratamento de situações excepcionais e que requeiram atendimento imediato.

Segundo o Ministério da Fazenda, o decreto é uma medida de ajuste financeiro que se alinha ao escopo do decreto anterior, de janeiro deste ano, para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, necessário à reconstrução da credibilidade fiscal.

“Nesse sentido, o decreto tem o propósito de conferir aos órgãos fundos e entidades do Poder Executivo previsibilidade acerca da disponibilidade financeira para a execução de suas atividades, até a aprovação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso”, diz a nota.

Segundo o Ministério da Fazenda, o decreto preserva a execução de atividades prioritárias dos diversos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo.