Fusão de Oi com PT é alvo de novos inquéritos da CVM

Oi

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu dois inquéritos envolvendo a operadora de telefonia Oi, em recuperação judicial desde junho e com dívidas de R$ 65,4 bilhões. O órgão regulador do mercado de capitais já vinha analisando se houve irregularidades na reestruturação societária anunciada, em 2013, e na oferta pública de ações realizada no ano seguinte. Agora, as investigações serão aprofundadas em busca de provas mais consistentes para embasar uma eventual acusação.

O inquérito relativo à reestruturação da operadora vai apurar se houve violação dos deveres fiduciários dos administradores da companhia. No caso da oferta de ações, a investigação passa por pontos como irregularidades na avaliação de ativos usados pela Portugal Telecom (PT) como moeda de troca no aumento de capital de 2014. Procurada, a companhia não comentou. 

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, teve acesso aos autos das investigações prévias, conforme reportagem publicada em fevereiro. A CVM já apurava possível abuso de poder dos controladores na reestruturação societária da Oi. Um relatório da Superintendência de Relações com Empresas falava em indícios de que a operação entre empresa e a estatal portuguesa poderia ter sido realizada para solucionar problemas financeiros de seus principais acionistas, os grupos Jereissati (La Fonte) e Andrade Gutierrez. Na ocasião, eles não quiseram comentar o caso.

No caso da oferta pública da telefônica, o foco era descobrir se os administradores, então presididos por Zeinal Bava, sabiam das aplicações em títulos podres da Rioforte, holding financeira do Grupo Espírito Santo, um dos principais acionistas da PT à época, que anunciou calote de ¤ 897 milhões.

A comprovação da suspeita pode configurar fraude no aumento de capital que, à época, levantou R$ 14 bilhões, já que o prospecto da oferta de ações omitia tal informação dos investidores. O relatório apontava ainda indícios de tratativas entre os controladores brasileiros e o BES/GES (Banco e Grupo Espírito Santo), condicionando a aprovação da operação às aplicações em papéis da Rioforte. 

A primeira suspeita de que a companhia poderia estar sendo usada como instrumento para as operações financeiras de seus controladores foi levantada pela Tempo Capital, minoritária da Oi, ainda em 2013, quando foi anunciada a fusão entre Oi e Portugal Telecom. Segundo a gestora, a reestruturação proposta transferiria indiretamente dívidas dos controladores para a tele.

Em princípio, a CVM entendeu não poder afirmar que a operação havia sido estruturada para favorecer os acionistas majoritários. Os indícios mencionados no relatório surgiram depois. No documento, a Comissão diz que o fato de os controladores terem votado sobre a avaliação dos ativos aportados pela Portugal no aumento de capital da Oi reforçaram a suspeita.

A violação cometida por diretores e conselheiros da empresa brasileira seria por terem subordinado os interesses da companhia aos do grupo de controle. O mesmo vale para controladores e administradores no que tange às aplicações em papéis da Rioforte. O calote levou à reconfiguração da fusão entre as companhias. 

Renúncia

Na passada segunda-feira (4), a operadora anunciou nova baixa no conselho de administração pela renúncia de Marten Pieters. Com isso, Pedro Zañartu Leitão, que era suplente, passa a ser titular. Pieters, que, antes, havia sido presidente da Vodafone na Índia, era um membro independente no conselho. Além dele, Bayard Gontijo já tinha renunciado à presidência da Oi, no passado dia 10 de junho, agravando a crise de gestão. No 13 do mesmo mês, outro membro do conselho também saiu.

Segundo fontes próximas à companhia, a renúncia de mais um membro dá poder de fogo à Pharol (que reúne os acionistas da antiga PT). O grupo foi contra ao acordo de renegociação de dívidas apresentados por Bayard aos “bondholders” (credores), também em junho, “eles já não queriam diluir a fatia e podem complicar as negociações na recuperação judicial”.