Governo aumenta limite de desconto da dívida dos Estados e beneficia SP

BRA01. BRASILIA (BRASIL), 24/05/2014.- El ministro de Hacienda de Brasil, Henrique Meirelles, participa de una rueda de prensa en el Palacio de Planalto en Brasilia (Brasil) hoy, martes 24 de mayo de 2016, para anunciar las medidas que el Gobierno brasileño enviará al Congreso con la intención de limitar el crecimiento del gasto público, entre otras medidas para recuperar la economía del país, que enfrenta una grave recesión. EFE/FERNANDO BIZERRA JR Henrique Meirelles - EFE

Além das concessões em termos do que será incluído como despesa de pessoal para verificar o enquadramento dos Estados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo autorizou elevar o limite do desconto na parcela da dívida dos governos estaduais para R$ 500 milhões. Na prática, o novo valor beneficiará apenas São Paulo, que detém a maior dívida e, consequentemente, a maior obrigação mensal entre os Estados.

Procurado, o Ministério da Fazenda informou que o impacto previsto para a renegociação da dívida este ano, de R$ 20 bilhões, já incorporou no cálculo o desconto de até R$ 500 milhões.

Mas o acordo da renegociação dívida dos Estados fechado em 20 de junho previa uma trava de R$ 400 milhões para o desconto na parcela mensal – um valor alcançado após apelos de São Paulo, que pedia mais que os R$ 300 milhões então ofertados pela equipe econômica.

“Houve acordo com São Paulo, uma vez que a dívida do Estado, em função do tamanho de sua economia, é maior. O governo concordou em limitar o desconto a R$ 400 milhões”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na coletiva em junho para apresentar o acordo, quando também citou o impacto esperado pela União. Também era esse o valor que constava na primeira versão do substitutivo encaminhado pelo governo ao relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).

“Isso (aumento do desconto) já era uma demanda que São Paulo tinha desde sempre, que fosse um valor razoável, de acordo com as necessidades”, afirmou o secretário estadual de Fazenda de São Paulo, Renato Villela. “Se pensar bem, São Paulo ainda é prejudicado, pois fez o dever de casa, fez privatizações, antecipou parte da dívida, mas ainda assim tem um alívio menor “

O acordo prevê desconto integral no serviço da dívida dos Estados até o fim deste ano (limitado agora a R$ 500 milhões por mês para cada ente). A partir de janeiro de 2017, o desconto decairia gradualmente até chegar a zero em julho de 2018.

No mês passado, São Paulo já pagou o serviço da dívida incorporando o desconto de até R$ 500 milhões. Segundo Villela, o serviço da dívida mais a parcela referente aos valores que haviam sido suspensos pelas liminares (que serão pagos em 24 meses) ficou em R$ 651 milhões. Antes, o serviço da dívida do Estado beirava R$ 1,3 bilhão por mês.