Governo do Reino Unido precisa consultar Parlamento sobre Brexit, diz tribunal

Theresa May - EFE

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira (03) que o governo da primeira-ministra Theresa May precisará da aprovação do Parlamento para detonar o processo de saída da União Europeia, o chamado Brexit. A decisão é um revés para o governo do país, que não poderá levar o processo adiante de maneira unilateral. O governo já anunciou que está “decepcionado” com a decisão judicial e que recorrerá, dizendo-se determinado a seguir adiante com o processo do Brexit

Os magistrados decidiram que o governo de May não pode sozinho acionar o Artigo 50 – o mecanismo formal no Tratado de Lisboa que inicia a retirada de um membro da UE – sem um voto sobre o assunto no Parlamento.

A maioria dos parlamentares apoiava que o Reino Unido permanecesse no bloco, antes do plebiscito de 23 de junho. Uma maior influência dos congressistas pode levar ao atraso do processo ou mesmo a que o governo tenha de optar por uma versão mais branda do Brexit.

A libra se valorizou imediatamente após a decisão judicial, chegando a atingir nesta manhã a máxima em quatro semanas, a US$ 1,2449.

No início de outubro, a premiê disse que pretendia invocar o artigo 50 antes do fim de março do próximo ano. May também indicou em discurso que privilegiaria o controle imigratório em relação ao mercado comum.