Governo do Rio tem contas arrestadas

Rio de Janeiro

A Justiça do Rio determinou novo arresto nas contas do governo para pagar o salário de servidores referente ao mês de agosto. Ao todo, foram bloqueados das contas do governo estadual R$ 471,7 milhões referentes ao pagamento de 26% da folha de pagamento do último mês. O prazo para o pagamento venceu na última segunda-feira. O governo ainda aguarda análise de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os pagamentos. 

O arresto foi determinado pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8.ª Vara de Fazenda Pública. Na última terça-feira, 6, o juiz já havia intimado a Secretaria de Fazenda e de Planejamento do Estado a detalhar o volume de benefícios devidos aos servidores, após recurso movido pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro (Fasp-RJ).

No despacho, o magistrado destaca que os oficiais de Justiça podem requisitar força policial para efetuar o arresto diário nas contas. Os oficiais podem, ainda, vasculhar diferentes contas ligadas ao Estado até atingir o volume necessário para o pagamento. 

Dignidade

A avaliação de Chaves é que o não pagamento dos salários viola “o princípio da dignidade da pessoa humana”. “Os créditos salariais têm natureza alimentar e devem ser priorizados pelo Estado, sob pena de se atentar contra o princípio da dignidade da pessoa humana, comprometendo o sustento da classe dos servidores públicos”, relatou o juiz em sua decisão.

O prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para o pagamento dos salários é o terceiro dia útil do mês. A corte também determinou que os recursos não poderiam ser deslocados de áreas como Saúde, Segurança, Educação e outros serviços e autarquias com autonomia orçamentária. 

O cronograma defendido pelo governo do Rio de Janeiro prevê o pagamento dos servidores até o décimo dia útil de cada mês – que, neste mês, será no dia 15. Em nota, o governo do Rio afirmou que aguarda análise do Supremo sobre recurso contra o calendário de pagamentos imposto pela Justiça. “O Estado já havia recorrido da decisão e aguarda apreciação pelo plenário do Supremo”.

Prioridades

A Secretaria de Estado da Fazenda não informou se houve novos pagamentos na quinta-feira, 8. Até a terça-feira, de acordo com a secretaria, apenas 74% dos servidores tinham recebido seus salários de agosto, o equivalente a R$ 1,49 bilhão, de um total de R$ 2 bilhões referentes à folha salarial. O pagamento foi iniciado na quarta-feira da semana passada, priorizando os servidores da área de segurança pública, como agentes penitenciários, bombeiros e policiais. 

Na terça-feira, a Secretaria da Fazenda indicou que estava “concentrando esforços” para quitar os débitos com os servidores “Os valores vêm sendo depositados de acordo com a entrada de receita de tributos em caixa. As remunerações estão sendo pagas integralmente. Não há parcelamento da folha de agosto”, informou.