Governo formaliza prorrogação do Simples Doméstico para 30 de novembro

Ana Cristina Carlos, 40 , que trabalhava como empregada doméstica para sustentar a casa, posa em São Paulo (SP). (São Paulo (SP), 04.03.2009. Foto de Marisa Cauduro/Folhapress) Ana Cristina Carlos

O governo federal formalizou nesta quinta-feira, 5, o adiamento do prazo para o recolhimento dos tributos de outubro a serem pagos pelo empregador doméstico, unificados no recém-lançado Simples Doméstico. Portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta prorroga o prazo para até o último dia útil deste mês, ou seja, 30 de novembro, “por motivo de força maior”. Esse prazo terminaria na sexta-feira, dia 6. 

A portaria é assinada pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social. A decisão pelo adiamento foi anunciada pelo governo na quarta-feira, 4, quarto dia seguido de falhas no Portal eSocial, pelo qual é gerada a guia do Simples Doméstico. Muitos contribuintes tentaram emitir o documento, mas não conseguiram. 

Em balanço divulgado nesta quinta, a Receita informou que, até as 11 horas, mais de 571 mil Documentos de Arrecadação do eSocial (DAE), 43,2% do total, já haviam sido emitidos.