Haddad sofre nova derrota e “lei Uber” é engavetada na Câmara

Sem apoio de sua base aliada, o prefeito Fernando Haddad (PT) viu, pela segunda vez, seu projeto de lei que regulariza aplicativos de transporte individual e particular de passageiros, como Uber e WillGo, ser engavetado na Câmara Municipal.

Assim como aconteceu na semana passada, a proposta nem sequer foi colocada em votação por falta de quórum. Os taxistas, que protestavam em frente à Casa durante a sessão, comemoraram a não regulamentação do serviço.

O segundo adiamento ocorreu a pedido do vereador Milton Leite (DEM), que exigiu do prefeito Haddad explicações sobre o fato de seu sobrinho, Guilherme Haddad Nazar, ser funcionário da Uber. O suposto conflito de interesses foi denunciado na manhã desta quarta pelo Simtetaxi, sindicato que reúne motoristas das principais frotas de táxi da cidade.

Com a omissão do Legislativo, o tema deve agora ser tratado por meio de decreto municipal. A possibilidade já havia sido sinalizada por Haddad um dia após sofrer a primeira derrota na Câmara. A publicação do decreto pode ocorrer a qualquer momento, com as regras sugeridas no projeto pendente de votação.

Nessa lista estão normas que valerão para todas as empresas que conectam passageiros e motoristas via aplicativos. Elas terão, por exemplo, de obter cadastro para operar no Município, pagando, por isso, taxas anuais ou mensais. Além disso, serão obrigadas a comprar créditos para usar o viário urbano.

Se optar mesmo pelo decreto, Haddad ainda deverá usar a medida para reduzir a margem de lucro da Uber. Hoje, os motoristas repassam até 25% do valor das corridas à empresa, valor considerado abusivo. Na regulamentação, esse limite ficará em 15%, já somando os custos assumidos com o cadastro e a compra de créditos.

Preço

O valor dos créditos será definido de acordo com o horário e o percurso da viagem, além da quantidade de passageiros no carro. Se a corrida for feita em horário de pico e no centro expandido, por exemplo, o preço ficará mais caro. Já se for na periferia, sairá mais em conta.

Na última versão do projeto de lei defendido por Haddad, ficou determinado que frotas de locadores de carros não poderão ser usadas como Uber. Também se estabeleceu que todos os veículos utilizados pelas startups terão de ser licenciados na capital – para que os impostos sejam revertidos ao Município.