Indonésia e Filipinas assinam acordo para delimitar suas fronteiras marítimas

Manila, 23 mai (EFE).- Filipinas e Indonésia assinaram nesta sexta-feira um acordo para delimitar a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) de cada uma das duas nações, que até agora se solapavam, em meio a crescentes tensões regionais pela soberania de regiões do Mar do Sul da China.

O pacto foi assinado em Manila pelo ministro das Relações Exteriores das Filipinas, Albert do Rosário, e seu colega da Indonésia, Marty Natalegawa, após 20 anos de negociações entre os dois países, informou o governo filipino em comunicado à imprensa.

“Isto criará oportunidades para uma cooperação mais estreita na preservação e na proteção do diverso meio ambiente marinho, aumentar o comércio e melhorar a segurança marítima”, detalha a carta do Ministério das Relações Exteriores filipino.

O acordo foi assinado na presença dos chefes de Estado dos dois países, o filipino Benigno Aquino e o indonésio Susilo Bambang Yudhoyono, que disseram estar comprometidos a salvaguardar a paz e estabilidade no Sudeste Asiático.

“Isto é uma prova sólida de nosso firme compromisso de cumprir as leis e buscar um acordo equitativo em questões marítimas”, afirmou Aquino após a assinatura, segundo o jornal local “The Star”.

Yudhoyono afirmou que as disputas no Mar da China Meridional, protagonizadas nas últimas semanas por China, Vietnã e Filipinas, deveriam ser solucionadas sem o uso de força militar para poder manter a segurança e estabilidade na região.

O pacto, o primeiro de caráter marítimo assinado pelas Filipinas, se baseia em leis internacionais, entre elas a Convenção do Direito do Mar das Nações Unidas (UNCLOS) de 1982 e decisões tomadas por tribunais internacionais a respeito de delimitações territoriais, segundo o governo filipino. EFE

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