Janot reconsidera e se diz favorável ao perdão da pena de Dirceu no mensalão

Ex-ministro da Casa Civil José Dirceu

O procurador-geral da República Rodrigo Janot reconsiderou sua posição sobre a pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, no mensalão petista, e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que sugere a extinção da punição contra ele no caso. 

A mudança de posição tem como base o decreto do indulto de Natal assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff no ano passado.

A prisão de Dirceu na Lava Jato ainda quando ele cumpria pena no mensalão indica falta disciplinar grave, o que o impediria de ter a primeira condenação perdoada. Na reavaliação, no entanto, o jurista aponta que a má conduta do ex-ministro teria ocorrido antes do período previsto no decreto de indulto de Natal do ano passado.

Os crimes na Lava Jato teriam sido praticados até 13 de novembro de 2013, quando o petista já havia sido condenado no delito anterior. O decreto do indulto, no entanto, impede o perdão da pena apenas a condenados que tenham cometido falta grave entre 25 de dezembro de 2014 e 25 de dezembro de 2015. Ou seja, para o procurador, a regra impede que a má conduta de Dirceu seja motivo de sanção.

“É certo que, para efeitos de concessão de indulto, esta prática delitiva (falta disciplinar grave) não obsta do reconhecimento do direito ao benefício” escreve Janot.

A defesa de Dirceu já havia pedido ao STF o reconhecimento do indulto em favor dele, mas a solicitação foi rejeitada, com base na primeira manifestação de Janot sob o assunto, que era contrária à concessão do benefício, pelo ministro Luis Roberto Barroso. 

Por causa da Lava Jato, o político foi condenado, em maio último, pelo juiz Sérgio Moro a 23 anos e três meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Dirceu está preso, em Curitiba, centro da sinvestigações da Operação, desde agosto de 2015 e cumpria detenção em regime domiciliar, em decorrência da punição no mensalão, quando foi arrestado pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobras.