Juiz dos EUA declara inconstitucional proibição da poligamia em Utah

Washington, 28 ago (EFE).- Um juiz federal americano declarou nesta quinta-feira ser inconstitucional a lei do estado de Utah que proíbe a poligamia, uma prática que fora tradicional na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons).

Segundo a decisão anunciada pelo juiz Clark Waddoups, a frase na legislação de Utah que faz referência à “coabitação com outra pessoa” viola a cláusula de exercício da Primeira Emenda na Constituição dos Estados Unidos.

A decisão de Waddoups se refere ao processo iniciado por Kody Brown e suas quatro esposas, que abandonaram o estado de Utah e se mudaram para Las Vegas para evitar a perseguição da Justiça, já que a poligamia é castigada em Utah com cinco anos de prisão.

Kody Brown e suas quatro esposas, Janelle, Christine, Meri e Robin, entraram em 2011 com um processo contra a lei de Utah sobre a poligamia por considerar que a proibição da poligamia viola seu direito à prática irrestrita de suas crenças religiosas.

A família Brown é protagonista do programa de televisão “Sister Wives”, da emissora “TLC”.

O procurador-geral do Condado de Utah, Jeff Buhman, tinha dirigido em 2010 uma investigação para determinar se a família Brown era adepta à poligamia. Eventualmente, Buhman decidiu que não apresentaria acusações criminaiss.

Em mensagem em seu blog, Jonathan Turley, o advogado que representa a família de Brown, indicou que espera que o Estado não apele da decisão do juiz Waddoups e indicou que “nos Estados Unidos as pessoas não deveriam temer o processo só pela estrutura de sua família”. EFE