Justiça bloqueia R$ 2,71 milhões de acusada de participar da Máfia do ISS

SÃO PAULO, SP, BRASIL, 09-12-2013: Fachada do condomínio Paulista Home Resort, que está envolvido no esquema de corrupção dos fiscais da prefeitura de SP, em São Paulo (SP). A lista de empresas investigadas por envolvimento com a chamada máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços) instalada na Prefeitura de São Paulo inclui grandes construtoras, um shopping e dois hospitais da capital. Ao todo, são 410 empreendimentos suspeitos de terem pago propina para a redução do valor devido ao município, segundo documento em poder da Controladoria-Geral do Município e do Ministério Público estadual. (Foto: Avener Prado/Folhapress) Condomínio Paulista Home Resort está envolvido no esquema de corrupção dos fiscais da prefeitura de São Paulo

A Justiça de São Paulo bloqueou R$ 2,71 milhões da ex-auditora fiscal do município Paula Sayuri Nagamati. Na decisão, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública Claudio Campos da Silva disse que há indícios de que a ex-servidora tenha enriquecido por meios ilegais, com prejuízos aos cofres públicos. “Observando-se os indícios de autoria e materialidade de danos causados ao erário público, bem como de enriquecimento patrimonial desproporcional sem justa causa jurídica, apurados em sede de procedimentos administrativos”, diz o texto da decisão.

Paula Nagamati é acusada de participar do esquema de fraudes no recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS). Segundo as investigações do Ministério Público (MP), os auditores fiscais da prefeitura recebiam propina para reduzir os valores que as empresas deveriam pagar como imposto. A apuração mostrou que o grupo criminoso arrecadou pelo menos R$ 29 milhões em suborno de 410 empreendimentos imobiliários. O prejuízo para os cofres públicos é estimado em pelo menos R$ 500 milhões.

A auditora foi demitida no início de agosto, após o processo administrativo aberto pela prefeitura indicar que a funcionária recebia propina. Já haviam sido demitidos, após a conclusão dos inquéritos administrativos, Ronilson Ferreira Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal e funcionário de carreira; Eduardo Horle Barcellos, ex- diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança; Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, agente de fiscalização; e Carlos Augusto Di Lallo Leite, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis.

Em junho, Luis Alexandre Magalhães foi preso acusado de extorquir dinheiro de pessoas e de empresas para evitar que fossem investigadas por participação na Máfia do ISS. O ex-fiscal vinha colaborando com o Ministério Público em um acordo de delação premiada. O flagrante ocorreu em um bar da zona leste paulistana, quando o ex-fiscal recebia R$ 70 mil do fiscal Carlos Flávio Moretti Filho, com quem trabalhava na Secretaria de Finanças, da prefeitura.

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil