Justiça de SE revoga bloqueio e libera WhatsApp no País

São Paulo- SP- Brasil- 17/12/2015- Por decisão judicial, as operadoras de telefonia móvel foram obrigadas a bloquear pelo período de 48 horas, em todo o Brasil, o aplicativo de troca de mensagens Whatsapp. A medida foi determinada pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), na tarde de ontem (16/12) e está sendo cumprida desde a 00:00 desta quinta-feira (17/12). Foto: Allan White/ Fotos Públicas WhatsApp

O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça do Sergipe, decidiu nesta terça-feira (03) liberar a utilização do WhatsApp no Brasil.

O magistrado reconsiderou a decisão de Cezário Siqueira Neto que, durante a madrugada desta terça manteve a medida cautelar que suspende o aplicativo WhatsApp por 72 horas em todo território nacional.

No entanto, as operadoras implicadas no processo ainda precisam ser notificadas para que o serviço volte a funcionar. Por isso é normal que alguns usuários ainda não consigam utilizar o aplicativo.

A Justiça havia determinado nesta segunda-feira o bloqueio, por parte das operadoras de telefonia fixa e móvel, do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o País pelo período de 72 horas.

A medida passou a valer a partir das 14h de ontem; a decisão é datada de 26 de abril, pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, em Sergipe.

Tim, Oi, Vivo, Claro e Nextel receberam a determinação e cumpriram a determinação. Caso ocorresse descumprimento, as operadoras estariam sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.

Bloqueio

Em dezembro do ano passado, o WhatsApp chegou a ser bloqueado por 48 horas por causa de uma investigação criminal. No entanto, a decisão não durou o período estipulado.

À época, o bloqueio tinha sido uma represália da Justiça contra o aplicativo por este ter se recusado a cumprir uma determinação de quebra de sigilo de dados trocados entre investigados.

A decisão de bloquear o aplicativo de mensagens é um desdobramento de outra, ocorrida em março, quando o mesmo juiz da comarca de Lagarto determinou a prisão de Diego Dzodan, principal executivo do Facebook.

Ambas as determinações da Justiça estão relacionadas ao não cumprimento de determinações da Justiça em relação a ordens judiciais que pediam acesso ao conteúdo das comunicações de usuários suspeitos de cometer crimes. A empresa norte-americana, que é controlada pelo Facebook, alega que não pode cumprir as determinações, pois adota criptografia em todas as mensagens.

Hackers

Devido à decisão de bloquear o serviço do WhatsApp em todo território nacional, o grupo de hackers Anonymous Brasil invadiu o sistema do servidor de internet do Tribunal de Justiça sergipano. Em publicação em sua página no Facebook, o grupo afirma que a ação é um protesto contra a decisão do juiz.

De acordo com o grupo, as autoridades brasileiras sabem que o tipo de tecnologia adotado pelo aplicativo não permite que as conversas sejam entregues descriptografadas para a polícia.

Os sites do Tribunal de Justiça de Sergipe, da Justiça federal de Sergipe e do governo do Estado continuam fora do ar nesta terça-feira.