Justiça determina fiscalização permanente de emissão de poluentes pela CSN

T3 Vista parcial da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional)

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deverá fiscalizar permanentemente a emissão de partículas poluentes pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, no norte fluminense. A determinação é da Justiça Federal, que em julho já havia ordenado uma redução das emissões para 70 miligramas por nanometro cúbico (mg/Nm3), dentro do limite tolerado pela Resolução Conama n° 436/2011. Com a decisão, a ideia é verificar diariamente se as emissões estão dentro do permitido.

Segundo o procurador da República que acompanha o caso, Julio José de Araújo, as medições atuais, feitas pelo Inea, são publicadas apenas semestralmente, o que dificulta o acompanhamento diário da poluição. Ele explicou que apesar de a CSN fornecer os dados diariamente ao Inea, o balanço “é feito sempre olhando para trás, retrospectivamente”, disse.

Agora, com a ordem da Justiça, o procurador acredita que será possível conferir se a CSN se ajustou à resolução do Conama, diminuindo a poluição emitida na cidade de Volta Redonda, por meio da Usina Presidente Vargas. Em disputa judicial, a empresa defendia a permissão para emissão de 100 mg/Nm3. O pedido, no entanto, não foi aceito pelo juiz federal Rafael de Souza Pereira.

“Nossa preocupação é garantir uma efetiva redução das emissões, se é que [a decisão de reduzir] vai ser cumprida, e a gente espera que sim”, acrescentou o procurador. Na decisão, para autorizar o monitoramento, o juiz determinou ainda medições à noite e aos finais de semana.

O magistrado questionou também a situação da licença de operação da usina e determinou que o governo do estado do Rio, por meio do Inea, não renove o licenciamento do empreendimento “enquanto a situação ambiental não estiver toda resolvida”.

De acordo com o MPF, todos os medidores de poluição instalados na usina da CSN vêm demonstrando que a emissão de partículas está acima dos limites permitidos, causando prejuízos ao meio ambiente e à população de Volta Redonda.

A Comissão Ambiental Sul, formada por moradores de bairros afetados pelas emissões da CSN, diz que a poluição piora a qualidade de vida, acarretando problemas de saúde. “Percebemos problemas respiratórios e doenças causadas por componentes oriundos da CSN, que é nossa maior poluidora”, afirmou o coordenador da comissão, Delio Guerra Filho.

Procurados pela reportagem, o Inea e a Companha Siderúrgica Nacional não comentaram a decisão.