Justiça do Rio aceita denúncia contra Beltrame por improbidade administrativa

Secretário de Segurança Pública do Rio

Uma denúncia de improbidade administrativa feita à Justiça pelo Ministério Público do Rio contra o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, foi aceita pelo juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. A decisão foi anunciada na tarde desta sexta-feira, 9. Beltrame será citado para apresentar contestação.

O secretário é acusado de firmar dois contratos supostamente superfaturados com a empresa Júlio Simões para compra e manutenção de viaturas da Polícia Militar, firmados em 2007 e 2008.

O primeiro contrato envolveu gasto de R$ 28,4 milhões para a compra de viaturas e R$ 56,7 milhões para a manutenção dos carros. Pelo segundo contrato a secretaria pagou R$ 107,6 milhões pelo carros e R$ 78 milhões pela revisão de 779 veículos.

Além de Beltrame, mais quatro réus são acusados na ação civil pública: o governo do Rio de Janeiro, a ex-secretária de gestão de estratégia da Secretaria de Segurança, Suzy Avellar, e as empresas Júlio Simões Transportes e Logística e CS Brasil.

O juiz indeferiu o pedido do Ministério Público para declarar indisponíveis os bens dos acusados. 

A ação solicitava a concessão de liminar para promover a indisponibilidade de bens dos acusados no valor de R$ 134.801 360,00, além do cancelamento desses dois contratos e o ressarcimento desse valor ao erário público.

Em nota, Beltrame afirmou que “está à disposição para total esclarecimento dos fatos e aguarda notificação da decisão judicial”.