Levy faz apelo para que sociedade discuta impacto de aposentadorias e pensões

O presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, durante coletiva no ministério (Marcello Casal Jr/Agência Brasil) Joaquim Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez nesta quinta-feira (28) apelo para que a sociedade brasileira discuta os impactos nas contas do governo em razão da flexibilização do fator previdenciário aprovado no Senado Federal.

Na avaliação do ministro, todos as pensões e as aposentadorias são importantes para a classe trabalhadora, mas representam grandes volumes de recursos orçamentários. Segundo Levy, antes de qualquer decisão do governo, “é preciso fazer muitas contas para encontrar uma solução”.

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória (MP) 664, que altera a forma de concessão de benefícios previdenciários e estabelece novo cálculo para a concessão de aposentadoria. Pelo texto aprovado, fica valendo a chamada regra do 85/95. A alteração estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher e 95 para homem.

Para Levy, se o Congresso Nacional entendeu que há mais espaço de comprometimento das despesas com a Previdência Social, o assunto tem que ser discutido em um âmbito mais amplo da própria sociedade.

O ministro disse que, com a discussão de ajuste fiscal, o próprio Senado tem se mostrado sensível sobre o impacto do pagamento de tributos para as empresas decorrente de desonerações fiscais. Em razão desse impacto, as empresas argumentam que não conseguem pagar a Previdência Social.

E acrescentou: “Pelo menos é o argumento para não querer pagar a contribuição patronal. Então, se hoje, com o que [há], as empresas não conseguem pagar, imagine se você aumenta o custo da Previdência. Então, acho que tem todo um equilíbrio a ser discutido pela própria sociedade”, disse.