O governo federal registrou o Pix, sistema de pagamento instantâneos criado pelo Banco Central, como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), após a ofensiva dos Estados Unidos, que apontou o sistema de pagamento como um dos obstáculos de negócio com o Brasil.

Marcas de alto renome são aquelas conhecidas pela população por terem reputação, prestígio e confiança. Com o registro, ela fica protegida em todos os ramos econômicos, “independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada”.

“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, disse o ministro Márcio Elias Rosa, do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Também nesta quarta, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para transformar a proteção do sistema de pagamento instantâneo em uma garantia constitucional.

Uczai destacou que o sistema de pagamento não possa sofrer restrições impostar por governos estrangeiros, sob argumento de preservar a soberania nacional e evitar interferências externas. Segundo Uczai, o Pix não não pode estar “suscetível à barganha entre Estados” e é de “competência soberana”.

“Submeter essa infraestrutura a condicionamentos externos equivaleria a transferir a terceiros parcela do poder de organizar a economia interna”, afirmou Uczai. A iniciativa foi apresentada após a publicação de relatório da Casa Branca que apontou o sistema de pagamento como uma das barreiras de negócio com o Brasil.

Relatório dos EUA

Em 31 de maio, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) publicou um relatório no qual sugeriu a aplicação de tarifa adicional de 25% sobre importações brasileiras a partir de 15 de julho. O documento foi formulado no âmbito da investigação do órgão sobre supostas práticas comerciais consideradas desleais por Washington.

No documento, é mencionado que a autoridade de finanças do Brasil criou, detém, opera e regula o Pix. Para o órgão, o sistema poderia limitar a atuação de empresas estrangeiras no setor de pagamentos digitais.

Segundo o USTR, partes dos Estados Unidos também expressaram preocupações de que a autoridade de finanças do Brasil conceda tratamento de preferência ao Pix, o que prejudicaria os fornecedores de serviços de pagamentos norte-americanos. A avaliação do órgão é contestada pelo sistema financeiro brasileiro.