LIG terá isenção de Imposto de Renda, como outros instrumentos, diz BC

Banco Central - divulgação

O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, confirmou nesta segunda-feira, 30, que a Letra Imobiliária Garantida (LIG) terá isenção de Imposto de Renda (IR), assim como outros instrumentos já disponíveis no mercado, as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A previsão de isenção já consta na lei que criou a LIG.

Nesta segunda, o Banco Central anunciou a colocação, em consulta pública, da proposta de resolução para emissão da LIG. Interessados terão até o dia 30 de abril para encaminhar sugestões.

Damaso afirmou ainda não acreditar que, com o surgimento da LIG, possa haver deslocamento de recursos de outras fontes de captação para a LIG. “A expectativa é de aumento da fonte de captação (em crédito imobiliário) pela LIG. O instrumento mais agrega que desloca”, afirmou.

O diretor do BC repetiu que a destinação da LIG no Brasil é o crédito imobiliário – apesar de, em outros países, o instrumento (covered bonds) ser usado para captação de recursos para outros segmentos. Damaso reforçou ainda que a principal diferença da LIG para outros instrumentos que já estão no mercado é a dupla garantia, dada pela instituição financeira e pelos ativos envolvidos. 

Potencial

O diretor afirmou que a LIG tem grande potencial para o crédito imobiliário. Segundo ele, isso se deve à característica do título, que traz uma garantia dupla. “Além da segurança do emissor, a LIG estará garantida por uma carteira de ativos”, destacou Dâmaso. 

No mercado internacional, lembrou o diretor, a LIG é um instrumento conhecido como covered bond, popular na Europa e nos Estados Unidos. Na Europa, o instrumento captou 2,3 bilhões de euros no mercado em 2015. 

Damaso explicou que a LIG será emitida por instituição financeira e que sua principal característica é justamente a segurança que dá ao investidor. Conforme o diretor, a regulamentação, agora em consulta pública até 30 de abril, definirá condições para emissão do título, limites, resgate e carteira de ativos, entre outros detalhes. 

“Temos grandes expectativas em relação à LIG”, disse Damaso. “A expectativa é de que LIG venha a ser mais um instrumento para captação no financiamento imobiliário. Ela deve se constituir, ao lado da poupança, como o principal instrumento de captação.” De acordo com Damaso, até o fim do primeiro semestre haverá condições de o instrumento chegar ao mercado. 

Damaso concedeu entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira na sede do Banco Central, em Brasília. Também participaram da entrevista a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), Silvia Marques, e o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), Rodrigo Lara.