MEC muda regras para redistribuir vagas não ocupadas no Fies

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O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira, 30, uma portaria que autoriza redistribuir as vagas ociosas do Financiamento Estudantil (Fies) para outros cursos em que houver demanda. Neste ano, as 250 mil vagas ofertadas pelo financiamento priorizaram três áreas: saúde, engenharias e formação de professores.

O setor privado do ensino superior já vinha tentando negociar mudanças nas regras do Fies, por defenderem que a ocupação das vagas ficou baixa após as alterações. O Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), estima que apenas 40% das 250 mil vagas já tenham sido ocupadas.

Segundo o Semesp, há demanda dos estudantes pelo programa, mas muitos não se enquadram nos novos limites de renda estabelecidos no Fies ou desistem ao perceber que o programa vai financiar apenas uma fatia da mensalidade.

Após mudanças realizadas no segundo semestre de 2015, o Fies passou a impor um limite de renda familiar de 2,5 salários mínimos mensais e passou a financiar uma parcela da mensalidade dos cursos e não mais o valor total dessas mensalidades.

O novo texto da Portaria diz que “as vagas remanescentes, compreendidas como aquelas não ocupadas no decorrer do processo seletivo em cursos que não possuam candidatos em lista de espera, poderão ser redistribuídas entre os cursos da própria mantenedora”.

A mesma determinação é reforçada com a seguinte redação: “Esgotada a possibilidade de redistribuição das vagas entre os cursos da própria IES, a redistribuição poderá ser efetuada entre os demais cursos da mantenedora, observados os critérios estabelecidos nos itens anteriores.”

As instituições de ensino têm negociado ainda com o governo uma mudança nos limites de renda e de parcela financiada para o Fies na tentativa de reduzir essa ociosidade de vagas.