MEC vai criar comissão para discutir política de transferência de alunos da Gama Filho

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) vai criar uma comissão para discutir a aplicação de uma política de transferência assistida dos estudantes da Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, para outras instituições – caso a universidade seja descredenciada ao final do prazo de análise de defesa pelo MEC. A criação da comissão foi anunciada após reunião do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, com um grupo de estudantes da instituição, em Brasília. Os estudantes chegaram no ministério por volta das 10h30 e ocuparam o auditório do prédio durante toda a tarde de hoje (7). No fim do dia, por volta das 19h, foram recebidos pelo ministro.

Ficou decidido que a comissão será composta por cinco membros do MEC, por sete representantes dos alunos – três da Gama Filho, três do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), ambos mantidas pelo grupo Galileo, e um representante da União Nacional dos Estudantes (UNE). O MEC também solicitará acompanhamento permanente nessa comissão de um representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão integrante do Ministério Público Federal. A primeira reunião ocorrerá na próxima semana.

Também nesta terça-feira, no Rio de Janeiro, os estudantes das instituições fizeram uma passeata pacífica na região central da cidade. Eles pediam o descredenciamento das universidades e uma solução para a situação.

O MEC diz que "tomará a decisão sobre a continuidade ou não do credenciamento institucional de ambas as instituições, em conformidade com o ordenamento jurídico vigente. Cumpre destacar que o MEC adotou todas as medidas possíveis permitidas pela legislação em vigor, ressaltando-se que esta não prevê qualquer tipo de ação ou intervenção na mantenedora, ficando a atuação do MEC limitada às questões acadêmicas das instituições mantidas", diz nota divulgada pela pasta.

As polêmicas que envolvem a instituição tiveram início em 2012, quando o MEC instaurou um processo de supervisão a partir de denúncias de irregularidades, deficiências acadêmicas e insuficiência financeira relacionadas ao início da gestão do grupo Galileo na Universidade Gama Filho e na UniverCidade. No início de 2013, com o processo em curso e a assunção de novos controladores do Grupo Galileo, a crise nas instituições se agravou com a deflagração de greve de professores, de funcionários e de estudantes por falta de pagamento dos salários e precarização das condições de oferta em ambas instituições.

Ao longo de 2013 as instituições, segundo o MEC, alternaram períodos de relativa normalidade acadêmica e implementação das medidas determinadas pela pasta e períodos de agravamento da crise, enfrentando novas greves e ocupação da reitoria pelos alunos ocasionadas pela interrupção dos pagamentos de docentes e funcionários, bem como ausência de condições mínimas de funcionamento como, por exemplo, suspensão do fornecimento de água e luz, ausência de serviços de segurança e limpeza. Tal quadro conduziu o MEC à imposição da medida cautelar de suspensão de ingresso de novos alunos em 2 de agosto de 2013.

Em dezembro, foi instaurado processo administrativo que determina que as instituições não poderão abrir novos cursos, ampliar o número de vagas existentes ou receber novos alunos por meio de vestibular, outros processos seletivos ou transferências. Além disso, serão suspensos os novos contratos de Financiamento Estudantil (Fies) e a participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Com a instauração do processo administrativo, as duas instituições tiveram o prazo de 15 dias para a apresentação de defesa e de 30 dias para recorrerem das medidas cautelares impostas. A mantenedora apresentou ao MEC manifestação no dia 3 de janeiro. O MEC está fazendo a análise criteriosa do material apresentado, juntamente com as informações fornecidas pela última avaliação in loco realizada por uma comissão permanente de acompanhamento, além das informações provenientes das constatações da realidade atual das duas instituições que revelam nova greve dos professores, paralisação dos serviços básicos inerentes à vida acadêmica e ausência de comunicação entre mantenedor e professores.

Edição: Fábio Massalli

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