Ministério prevê privatização dos Correios até o fim de 2021
Projeto de lei entregue nesta quarta-feira inclui criação de nova agência regulatória; texto será analisado pelo governo federal antes de ser encaminhado ao Congresso
O Ministério das Comunicações deu o primeiro passo para a privatização dos Correios ao entregar nesta quarta-feira, 14, o projeto de lei para a quebra do monopólio postal da agência ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto passará por análises da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral (SAJ) da Presidência da República e da Casa Civil antes de ser encaminhado ao Congresso. A expectativa do ministro Fábio Faria é aprovar a privatização até o fim de 2021. “Este projeto trata mais sobre princípios do que regras, até porque o Congresso Nacional deve se debruçar debruçar sobre esses tema e é lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores”, afirmou o ministro após o encontro com Bolsonaro.
O projeto foi idealizado pelo Ministério da Economia antes de ser encaminhado à pasta das Comunicações. Além de instruir a quebra do monopólio da estatal, o projeto de lei determina a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais. O governo também anunciou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a consultoria Accenture para instruir no melhor modelo de privatização dos Correios. Segundo o ministro, o relatório da consultoria será entregue em até 120, e as análises também serão encaminhadas ao Congresso para auxiliar nos debates.
A desestatização dos Correios é uma antiga promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas encontra forte resistência das centrais sindicais que representam os servidores. À imprensa, o ministro Fábio Farias afirmou que os trabalhadores terão a oportunidade de discutir a privatização com os congressistas, “Tudo isso será debatido e ninguém vai fazer esse processo de maneira brusca, será feito no momento certo. O Congresso, com certeza, vai saber ser justo em relação esse tema. O processo de privatização vem para melhora a capacidade de entrega dos Correios”, disse.
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