Ministério Público vai investigar Haddad e aliados de Alckmin em SP

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O Ministério Público do Estado de São Paulo deu início à instauração de uma série de inquéritos para investigar os crimes apontados por executivos e ex-executivos da Odebrecht nos acordos de colaboração firmados com a Procuradoria-Geral da República. Entre outros, serão investigados o ex-prefeito da capital Fernando Haddad (PT), integrantes do governo Geraldo Alckmin (PSDB) – o governador é alvo de pedido de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) -, deputados estaduais e ex-diretores de estatais.

Na mira da promotoria estão obras nas linhas 2, 4, 5 e 6 da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), um emissário submarino da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o Trecho Sul do Rodoanel e a Rodovia Carvalho Pinto, ambos tocadas pela Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), além de uma rodovia construída pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e uma obra não especificada pelos delatores da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU)

No caso de Haddad, os investigadores querem saber se a Odebrecht obteve vantagens junto à Prefeitura durante a gestão do petista (2013-2016) ao efetuar repasses via caixa 2 para sua campanha. O Estado apurou que ao menos quatro procedimentos preparatórios para instauração dos inquéritos civis haviam sido protocolados até anteontem. Os promotores pretendem instaurar todos os inquéritos até a próxima sexta-feira.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou o conteúdo das delações para o Ministério Público Federal. Por isso, o órgão estadual ainda deverá pedir o compartilhamento das informações. Por enquanto, para a abertura das investigações, os promotores se valem do conteúdo divulgado na internet.

O Ministério Público paulista discute ainda a criação de um Núcleo de Atuação Integrada no Combate à Corrupção (NAI-CC) para centralizar as investigações relacionadas à Lava Jato nos âmbitos criminal e cível (mais informações na pág. A5).

Delações

Ao todo, oito executivos da Odebrecht delataram pagamentos ilícitos envolvendo obras do governo paulista. Em seis casos, os delatores detalham o esquema e apontam quem teriam sido os operadores e destinatários finais dos recursos, todos oriundos do Setor de Operações Estruturadas da empresa, conhecido como “departamento de propina”.

No caso da Linha 2-Verde do Metrô, por exemplo, há menção a pagamentos para os ex-diretores Sérgio Brasil, Luiz Carlos Frayze David e Décio Tambelli, e a um consultor que atuaria junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ainda no Metrô, Sérgio Brasil também teria recebido R$ 500 mil para modificar um edital da Linha 6-Laranja em 2013. Desse contrato, que é uma Parceria Público-Privada (PPP) assinada pelo consórcio Odebrecht-Queiroz Galvão com o governo Alckmin, teriam saído R$ 6,8 milhões destinados ao atual secretário estadual de Planejamento, Marcos Monteiro, para a campanha à reeleição do governador Alckmin, em 2014. Mais R$ 1,5 milhão está atribuído a um contrato de construção de emissário submarino na Praia Grande, assinado com a Sabesp. O ex-diretor da estatal e hoje deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP) teria levado R$ 300 mil. Monteiro e Papa negam ter recebido pagamentos.

Essas três obras aparecem em planilha entregue à Lava Jato pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior, o BJ, que admitiu ter autorizado pagamentos de propina a partir de 2008. Ele ainda cita projetos da EMTU e da Linha 4-Amarela do Metrô como fontes de repasses ilícitos, mas ficou de fornecer ao MPF detalhes sobre as operações e os nomes dos beneficiários. No caso da Linha 2, BJ cita também que o contrato assinado pela Odebrecht “foi utilizado para pagamento de futuras campanhas políticas do PSDB”.

BJ e outros seis executivos da empreiteira também delataram propina envolvendo as obras do Trecho Sul do Rodoanel e um acordo para que o governo do Estado pagasse uma dívida de R$ 191,6 milhões com a Odebrecht, ambas durante o governo José Serra (2007-2010). Nos dois casos, o agente público citado pelos delatores é o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, que nega as acusações.

Deputados

Seis deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo serão investigados com base nas citações dos delatores da Odebrecht. Fernando Capez (PSDB), Barros Munhoz (PSDB), Roberto Massafera (PSDB), João Paulo Rillo (PT), Luiz Fernando Teixeira Ferreira (PT) e Campos Machado (PTB) são citados nas delações como beneficiários de propina.

Na lista, há dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa. Capez é suspeito de receber, por meio de uma ONG, R$ 100 mil. O outro é Munhoz, que, segundo delatores da Odebrecht, recebeu R$ 50 mil por meio de caixa 2 para campanha eleitoral.

Citados negam irregularidades

A respeito das investigações abertas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, contra o ex-prefeito da capital Fernando Haddad (PT), integrantes do governo Geraldo Alckmin (PSDB), deputados estaduais e ex-diretores de estatais, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que todos os contratos de obras foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), incluindo os relativos à Rodovia SP-255. A Dersa informou que mantém controle e fiscalização permanentes em todos os contratos.

Os inquéritos vão investigar os crimes apontados por executivos e ex-executivos da Odebrecht nos acordos de colaboração firmados com a Procuradoria-Geral da República.

Na mira da promotoria estão obras nas linhas 2, 4, 5 e 6 da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), um emissário submarino da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o Trecho Sul do Rodoanel e a Rodovia Carvalho Pinto, ambos tocadas pela Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), além de uma rodovia construída pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e uma obra não especificada pelos delatores da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU)

A Sabesp publicou comunicado ao mercado no qual afirma que o contrato ainda não começou a ser executado e o assunto permanece sem decisão da Justiça.

O ex-prefeito Fernando Haddad, por meio de sua assessoria, informou que há farta documentação atestando que os interesses da Odebrecht em São Paulo foram contrariados pela sua gestão. O petista disse que está à disposição do Ministério Público tão logo seja notificado.

O secretário de Planejamento, Marcos Monteiro, afirma que a gestão financeira da campanha de 2014 foi feita dentro da lei e todas as contas foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) disse em nota que é a maior interessada no avanço das investigações e na resolução dos processos de possíveis irregularidades.

O deputado Luis Fernando Teixeira (PT) afirmou que as doações de sua campanha foram legais. Campos Machado (PTB) disse “estranhar que o nome dele figure na lista, pois não tem relação com quem quer que seja ligado à Odebrecht”. Barros Munhoz (PSDB) afirmou que todas suas “contas foram analisadas e aprovadas pelos órgãos competentes”.

João Paulo Rillo (PT) negou ter recebido doações da Odebrecht e disse confiar nas investigações. Fernando Capez (PSDB) disse que não teve contato com ninguém da Odebrecht e nunca atuou em favor da empresa. As doações recebidas, segundo ele, foram declaradas. João Paulo Papa reafirmou que não recebeu contribuições irregulares em suas campanhas.

Paulo Vieira de Souza chamou de “fábulas, mentiras e calúnias” as acusações contra ele.

Os ex-diretores do Metrô Sérgio Brasil e Décio Tambelli não foram encontrados. Luiz Carlos Frayze David disse que a acusação não procede. Sobre os repasses ao tesoureiro Márcio Fortes, o PSDB informou que os dirigentes citados terão oportunidade de se defender. José Serra (PSDB) afirmou que “não cometeu irregularidades em sua longa vida pública, pautada pela lisura, ética e transparência”.

No caso de Haddad, os investigadores querem saber se a Odebrecht obteve vantagens junto à Prefeitura durante a gestão do petista (2013-2016) ao efetuar repasses via caixa 2 para sua campanha. A reportagem apurou que ao menos quatro procedimentos preparatórios para instauração dos inquéritos civis haviam sido protocolados até anteontem. Os promotores pretendem instaurar todos os inquéritos até a próxima sexta-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.