Ministro dá posse a integrantes do Conselho Nacional de Educação

Brasília - Deputado Mendonça Filho fala sobre decisao do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão que anula votação do processo de impeachment de Dilma na Câmara (José Cruz/Agência Brasil) Mendonça Filho

O ministro da Educação, Mendonça Filho, deu posse nesta segunda-feira (11) a 12 conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE). O órgão tem a função de formular e avaliar a política nacional de educação. Ao discursar na posse, Mendonça Filho citou como prioridade para a educação no país a política de formação de professores, a redução do analfabetismo, a reforma do ensino médio e a ampliação do número de escolas em tempo integral.

“Para que tudo isso possa acontecer e o Brasil possa dar a volta por cima e fazer de fato um avanço significativo na área da educação, precisamos contar com atores relevantes como educadores, gestores, pesquisadores, estudantes e servidores da área de educação. Evidentemente o CNE tem uma relevância e tem, com certeza, uma colaboração a oferecer nesse debate das políticas públicas nacionais”, disse o ministro.

Durante a cerimônia, houve um protesto de um grupo que pedia a “nomeação dos conselheiros legítimos”, em referência à revogação pelo presidente interino Michel Temer das nomeações para as vagas feitas um dia antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Posteriormente, Temer nomeou os 12 conselheiros para o CNE, sendo mantido seis nomes indicados por Dilma.

O protesto ocorreu durante a leitura do termo de posse de conselheiros, quando nove pessoas que estava no auditório ficaram de pé segurando cartazes com a frase “Golpistas: pela posse dos legítimos conselheiros do CNE”, além de gritaram palavras de ordem como “esse conselho não me representa” e “golpistas”. Um grupo de cerca de dez pessoas também permaneceu em protesto em frente ao prédio do CNE.

Sem citar a manifestação durante o discurso, o ministro disse que sua gestão no ministério é aberta ao diálogo e tem recebido representantes das diversas áreas da educação brasileira. Disse ainda que respeita a diversidade de opiniões e chamou a todos para se unirem na busca da qualidade da educação.

“Sou e serei sempre uma pessoa aberta ao diálogo, ao contraditório. Respeito quem pensa diferente e espero ser respeitado dentro da minha autoridade e responsabilidade como ministro da Educação. Em nome de uma boa educação, conclamo a todos uma união em favor de um Brasil que foque a educação como um instrumento de transformação social”, disse.

Foram empossados hoje para a Câmara de Educação Básica José Francisco Soares, Nilma Santos Fontanive, Suely Melo de Castro Menezes, Eduardo Deschamps, Alessio Costa Lima e Gersem Luciano. Foi mantida a recondução de Rafael Ramacciotti. Para a Câmara de Educação Superior foram nomeados Antônio Araújo Freitas Júnior, Antônio Carbonari Netto, Francisco de Sá Barreto, Luiz Roberto Curi e José Loureiro Lopes.

O presidente do CNE, Gilberto Garcia, disse que o conselho contribuirá para “a construção da pauta da educação brasileira num momento de necessidade de convergência para o bem da educação”. Ele lembrou que no biênio 2014/2016 o conselho trabalhou com a educação básica como tema prioritário e, na reunião de agosto, será escolhido o tema para o biênio 2016/2018.

Tanto os nomes que foram escolhidos por Dilma e mantidos quanto os selecionados por Temer fazem parte da lista de indicados por 39 entidades que atuam na área educacional. Elas puderam enviar ao Ministério da Educação, cada uma, três nomes para compor o conselho.

Revogação de nomeações

No dia 28 de junho um decreto do presidente interino Michel Temer, em ato conjunto com o ministro da Educação, revogou a nomeação dos 12 conselheiro escolhidos por Dilma Rousseff. A revogação gerou protestos de organizações ligadas à área de educação.

Na ocasião, o presidente do CNE, Gilberto Garcia, disse que foi a primeira vez que uma nomeação foi revogada no conselho. Segundo ele, por se tratar de um decreto, a revogação ocorreu dentro da legalidade.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) alegou que as nomeações foram feitas por Dilma “no apagar das luzes” do governo. “Essas indicações foram feitas para impedir que o novo governo, dentro do cronograma normal, pudesse indicar novos membros do CNE. Isso é caracterizado como desvio de finalidade de acordo com a lei”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, na nota.

O CNE é formado por 24 membros e tem a responsabilidade de formular e avaliar a política nacional de educação e zelar pela qualidade do ensino.