Ministro do Trabalho diz que direitos trabalhistas não serão revogados

Ronaldo Nogueira

O ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, disse nesta sexta-feira, 19, que o governo em exercício de Michel Temer não vai mexer nos direitos dos trabalhadores. “Direito você não revoga, direito você aprimora”, afirmou, após participar de reunião com sindicalistas do ABC paulista em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

Nogueira enfatizou que não há “nenhuma possibilidade” de aumento de jornada de trabalho, bem como de parcelamento do décimo terceiro salário ou de fatiamento de férias. 

Segundo ele, o governo não trabalha para retirar direitos, mas sim para atualizar leis, com o objetivo de reduzir a insegurança jurídica na relação capital/trabalho. “Não pode o trabalhador interpretar de uma forma, o empregador de outra e o juiz de outra”, afirmou. 

Entre os exemplos, Nogueira citou a ideia de prestigiar a negociação coletiva sobre a legislação. A jornada de trabalho prevista nos acordos coletivos terão, por exemplo, efeito de lei, “para que depois um juiz não torne sem efeito suas cláusulas”, disse.