MPE acusa 1º empresário em ação da Máfia do ISS

São Paulo 2015-10-29 Visita ao Edificio Matarazzo Sede da Prefeitura de São Paulo Foto Cesar Ogata / SECOM Prefeitura de São Paulo

O empresário Carlos Augusto Rodrigues Lamelas, dono da Construtora CLL Lamelas, é o primeiro empresário denunciado à Justiça por suposta participação na Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), um esquema de cobrança de propina para facilitar a sonegação de impostos que operou na Secretaria Municipal de Finanças e foi descoberto em 2013.

Lamelas foi denunciado por corrupção ativa. Segundo os promotores do caso, ele teria pago R$ 90 mil ao ex-fiscal da Prefeitura José Rodrigo de Freitas para evitar uma cobrança de R$ 196 mil em ISS para a emissão do Habite-se de um empreendimento residencial na zona norte de São Paulo. Ele e Freitas, conhecido como “rei dos fiscais” por ter um patrimônio estimado em R$ 80 milhões, seriam próximos. A transação aconteceu em 2010. 

O dinheiro recebido por Freitas, que é alvo de investigações por suspeita de cobrança de propina contra shoppings, universidades e supermercados, foi direcionado para a Máfia do ISS, ainda segundo denúncia do MPE. Ele não era um membro permanente do grupo que formava a máfia, mas colaborara com eles eventualmente e repartiu o dinheiro entre os quatro integrantes do esquema, nominalmente Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, Eduardo Horle Barcellos, Luís Alexandre Cardoso de Magalhães e o ex-subsecretário da Receita Municipal da gestão Gilberto Kassab (PSD) Ronilson Bezerra Rodrigues.

Para o MPE, os quatro fiscais eram especialistas em fraudar os sistemas fiscais da Prefeitura e, mediante recebimento de vantagens ilícitas, lançavam impostos devidos em valores menores do que os reais. 

Lallo e Barcellos são delatores do esquema e colaboram com o MPE. Magalhães, o primeiro a assinar acordo de delação premiada, perdeu seus direitos ao ser flagrado, no ano passado, achacando outros fiscais da Prefeitura para não incluí-los em suas rodadas de delação. Ronilson, apontado pelos promotores como líder do esquema, nega todas as acusações. 

A reportagem tentou contato, mas não localizou representantes de Lamelas ou da construtora CLL para comentar as alegações do MPE, ocorridas na noite da passada quinta-feira (30). 

O criminalista Márcio Sayeg, que defende tanto Ronilson quanto o ex-fiscal Freitas, também não foi localizado. Em outras entrevistas sobre o caso, o advogadoo defendeu que seus clientes eram inocentes.

O caso

Desde outubro de 2013, o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro (Gedec) do MPE tem uma lista com 400 operações envolvendo a máfia para a facilitação de sonegação de impostos. As investigações sobre o caso ainda estão em andamento. 

O grupo de fiscais que atuava no esquema daria desconto de 50% no valor do ISS devido nas construções da cidade. O grupo embolsava 40% do valor devido e fazia com que apenas 10% fossem recolhidos. O prejuízo estimado aos cofres públicos, em valores da época, era de R$ 500 milhões. Em outras oito denúncias já apresentadas à Justiça como desdobramentos das investigações, os empresários vinham sendo descritos como vítimas de achaque (mal súbito e sem gravidade que causa fadiga).