MPF denuncia sete agentes da ditadura pela morte de Manoel Fiel Filho

BRASÍLIA,DF,10.12.2014:DILMA-CNV - A presidente da República, Dilma Rousseff recebe o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na manhã desta quarta-feira (10), Dia Mundial dos Direitos Humanos. Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada pela lei 12.528/2011 para apurar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras). (Foto: Felipe Costa/Futura Press/Folhapress) Comissão Nacional da Verdade

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou à Justiça Federal sete ex-agentes da ditadura militar pela morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho, ocorrida em 1976. A denúncia foi protocolada hoje (24) na Justiça Federal. Agora, caberá ao juiz da vara para onde ela for encaminhada decidir se receberá ou não a denúncia, ou seja, se abrirá ou não um processo contra os denunciados.

Segundo o MPF, Manoel Fiel Filho foi detido no dia 16 de janeiro de 1976, sem que houvesse qualquer antecedente criminal ou alguma investigação envolvendo o metalúrgico. Os agentes da ditadura teriam chegado até ele por causa do depoimento de um preso político que informou que Fiel Filho teria lhe entregado exemplares de uma publicação do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

O metalúrgico foi levado para o Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 2º Exército e submetido a intensas sessões de tortura até que, no dia seguinte, foi morto por estrangulamento. De acordo com o MPF, os agentes então levaram o corpo de Fiel Filho para uma cela especial, onde amarraram meias em seu pescoço e simularam um suicídio por enforcamento, forjando inclusive frases de arrependimento da vítima escritas na parede.

O Ministério Público Federal também aponta a responsabilidade dos peritos, que emitiram laudos atestando a ausência de sinais de agressão no corpo do metalúrgico, “apesar dos evidentes hematomas principalmente no rosto e nos pulsos da vítima”. Fiel Filho foi velado em um caixão lacrado, sem que os parentes pudessem ver as marcas da violência.

No dia 19 de janeiro do mesmo ano, o próprio comando do 2º Exército determinou a prisão da equipe envolvida nos interrogatórios, “considerando o método de enforcamento, que não caracteriza de maneira geral o suicídio”.

Para evitar que os denunciados sejam beneficiados pela Lei de Anistia, o Ministério Público Federal classificou o crime cometido pelos agentes como contra a humanidade, que é imprescritível. “Destaque-se que os delitos foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar brasileira, com pleno conhecimento desse ataque, o que os qualifica como crimes contra a humanidade – e, portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia”, escreveu o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia.

Os sete denunciados deverão responder pelo crime de homicídio triplamente qualificado e falsidade ideológica. O MPF pediu ainda perda do cargo público dos denunciados, cancelamento de eventual aposentadoria e cassadas medalhas e condecorações recebidas.