MPF diz que líder da greve da PM baiana “aposta na política do terror”

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) condenou, em nota divulgada neste sábado (19), a atuação do líder do movimento grevista da Polícia Militar (PM) da Bahia, Marco Prisco, preso na sexta-feira (18). “Mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional, [Prisco] continuou ostensivamente a instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constituição Federal, não só na Bahia, como em outras unidades da Federação, apostando na política do terror.”

Segundo o MPF/BA, Prisco liderou três greves consideradas ilegais de PMs na Bahia com “consequências nefastas para os cidadãos baianos”. “Apenas entre os dias 16 e 18 deste mês de abril, período em que os policiais militares interromperam suas atividades, mais de 100 pessoas foram assassinadas em Salvador, além de terem sido praticados saques, arrastões, roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos. Enfim, instalou-se entre a população baiana verdadeiro estado de pânico generalizado”, diz a nota.

Segundo o MPF/BA, Marco Prisco responde à ação penal por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, em processo que está em curso na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. “Entre as hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva estão a garantia da ordem pública e a necessidade de preservar a sociedade contra a possibilidade de que o réu continue a reincidir em práticas delitivas”, acrescentou o comunicado.

Prisco é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) e vereador em Salvador. Ele foi preso na Bahia e, posteriormente, transferido para o Complexo da Papuda, no Distrito Federal.

O pedido de habeas corpus foi feito ao Tribunal Regional Federal (TRF) e os advogados aguardam a resposta até o fim do dia. “Não tem um porquê essa prisão. No pedido, alegamos a perda do objeto, que seria a garantia da ordem pública. O estado já está pacificado, os policiais estão trabalhando”, explicou um dos advogados de Prisco, Dinoermeson Tiago. Sobre a nota do MPF/BA, o advogado disse que o Ministério Público Federal está equivocado em suas afirmações.

A prisão de Prisco, no entanto, foi motivada por outra greve, também encabeçada pelo vereador, em 2012. No ano passado, o MPF/BA denunciou Prisco e mais seis pessoas por crimes praticados contra a segurança nacional durante essa paralisação.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) da Bahia informou, em nota, que não participou da operação de cumprimento do mandado de prisão de Prisco. “A decisão foi tomada pela Justiça Federal, no último dia 15 de abril, e se refere a diversos crimes praticados durante a greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012. A SSP informa ainda que não foi solicitada a reclusão de Marco Prisco em presídios estaduais, devendo o mesmo cumprir a prisão em unidade federal, fora do estado baiano”, disse o comunicado.