Mudança no ensino médio é urgente e inadiável, diz AGU ao STF

Salvador- BA- Brasil- 25/07/2016- As escolas estaduais estão intensificando as atividades na preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece 5 e 6 de novembro deste ano. No Colégio Estadual Ruben Dário, no bairro de San Martin, em Salvador, a semana será de simulados. Para abranger todas as áreas do conhecimento, as provas começaram nesta segunda-feira (25) e prosseguem até quinta (28), oportunizando aos alunos do 3º ano do Ensino Médio e da Educação Profissional vivenciar situações semelhantes às do dia da avaliação. Com o sonho de cursar Medicina, Leonardo Alves, 17 anos, destaca que o simulado contribui para aumentar a sua confiança. “Podemos avaliar nosso conhecimento e rever os pontos que precisamos melhorar. Também temos o apoio dos professores, que são bastante solícitos. Por meio de grupos online, realizamos uma troca de temas e assuntos que estão em mais evidência no momento. Isso nos deixa ainda mais preparados”. Entusiasmado com a possibilidade de cursar Engenharia Química, Wallace Santos, 18, afirma que o aluno não pode se contentar apenas com o que aprende na sala de aula. “Estamos tendo a oportunidade de aperfeiçoar o nosso conhecimento com diversas atividades. Além da escola, os colegas se reúnem em grupos de estudo para podermos já obter, nos simulados, um bom resultado, nos capacitando a realizar uma boa prova do Enem”. O professor de Língua Portuguesa, Antônio Almeida, diz que o suporte da unidade escolar é fundamental para o bom desempenho do estudante. “Fazemos um trabalho sempre visando o que é aplicado no exame. Com certeza, estas atividades dão uma maior oportunidade aos nossos alunos e os estimulam a concorrer em situação de igualdade com qualquer candidato. Além do simulado, a escola realiza as Olimpíadas de Matemática e Português, assim como o Clube de Leitura, desenvolvendo a interpretação de texto”. A Secretaria da Educação disponibiliza par Ensino Médio

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a mudança no ensino médio brasileiro é “urgente e inadiável” do ponto de vista educacional, o que justifica a edição de uma medida provisória para tratar do tema. Para a AGU, caso o Palácio do Planalto optasse por fazer a reforma por meio de um projeto de lei, as discussões parlamentares poderiam se alongar por “décadas”.

A manifestação da AGU foi feita no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL, que quer suspender imediatamente a medida provisória editada pelo governo Michel Temer que reforma o ensino médio. 

Para o partido, a medida promove “verdadeiro retrocesso social” e usurpa a competência do Poder Legislativo de elaborar normas. O PSOL também alega que, embora trate de um tema relevante, a edição da medida provisória não cumpre o requisito constitucional da urgência.

No final de setembro, o ministro do STF Edson Fachin decidiu pedir explicações ao presidente Michel Temer sobre a matéria.

“Ao contrário do advogado pelo PSOL, a mudança no ensino médio brasileiro é urgente e inadiável do ponto de vista educacional, social, econômico e legal, não podendo mais esperar, diante do considerável número de jovens que se encontram fora da escola, da desvinculação entre o que estava sendo ensinado nas escolas e as aptidões e os interesses dos alunos, e do consequente mau desempenho educacional daqueles que fazem parte dos sistemas de ensino”, diz o parecer da AGU, assinado por Oswaldo Saraiva Filho, assessor da Consultoria-Geral da União.

Segundo a AGU, a medida provisória prevê a adoção de medidas já em 2016, com vista ao cumprimento de etapas essenciais em 2017 e a implantação do novo modelo no início de 2018. 

Em seu parecer, a AGU destaca que o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) já apontava que o modelo do ensino médio “se encontrava fora das necessidades da sociedade, que, aliás, anseia por uma educação de qualidade, que capacite melhor o estudante para o ingresso e desenvolvimento no mercado de trabalho”.

“O PSOL, sem nada comprovar, simplesmente apresenta sua discordância da reforma do ensino médio, promovida pela guerreada medida provisória, sendo que a mera apresentação dessa discordância do critério político adotado pelo diploma legal impugnado não é suficiente para a tornar inconstitucional”, sustenta a AGU, ressaltando que o novo modelo proposto pela medida provisória atende os anseios da sociedade e da economia brasileira por mão de obra qualificada.

Responsabilidade

Em outro parecer, elaborado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, o Palácio do Planalto alega que a edição de uma medida provisória “expressa na verdade a responsabilidade do governo diante do dever de prestar o ensino de qualidade”.

“Entender que não há urgência na regulação desta matéria significa entender que a educação não é política pública de prioridade do Estado brasileiro”, sustenta a Casa Civil.