Após decisão da Suprema Corte, Califórnia votará para proteger constitucionalmente o aborto

EFE/EPA/SAMUEL CORUM Decisão da Suprema Corte na semana passada causou reações pelo país

Os californianos votarão se sua Constituição deve proteger explicitamente o direito ao aborto, depois que o Parlamento estadual aprovou na segunda-feira, 27, a incorporação dessa questão nas eleições de meio de mandato marcadas para novembro. Trata-se de uma emenda constitucional apresentada pelo Partido Democrata, que tem maioria neste órgão, e que recebeu sinal verde para garantir a interrupção da gravidez e o acesso a anticoncepcionais a qualquer gestante que esteja em solo californiano. A decisão foi tomada após a Suprema Corte dos Estados Unidos revogar, na última sexta-feira, a sentença ‘Roe against Wade’ (1973), que protegia o direito ao aborto no país. O aborto é legal sob a proteção da jurisprudência californiana, mas o Partido Democrata pretende salvaguardar esse direito buscando status constitucional, em um movimento que dá continuidade ao realizado pelo estado de Vermont, pioneiro na aprovação de uma emenda constitucional com essas características.

O debate sobre a interrupção da gravidez chega assim às eleições de novembro nas quais também serão eleitos o governador da Califórnia e os prefeitos das cidades do estado, além da renovação do Congresso dos Estados Unidos, entre outros cargos de responsabilidade. Até agora, os legisladores democratas apresentaram 16 projetos de lei nos últimos meses para, nas próprias palavras do governador Gavin Newsom, estabelecer a Califórnia como um “estado santuário” para os direitos reprodutivos. Newsom assinou um desses projetos na sexta-feira, prometendo proteger clínicas de saúde reprodutiva que anteriormente teriam sido processadas por responsabilidade civil por fornecer serviços a pacientes que viajam de estados onde o aborto é punível.

Da mesma forma, anunciou uma verba de US$ 125 milhões adicionais para facilitar a chegada de mulheres grávidas de estados antiaborto e aprovou que certos centros possam pagar por todo o processo, sem exigir co-pagamentos das mulheres. Assim que a decisão final da Suprema Corte foi tornada pública, Califórnia, Washington e Oregon, os três estados que compõem a costa oeste dos Estados Unidos, endossaram seu compromisso de proteger o direito ao aborto por meio de uma série de ações conjuntas que descreveram como “Ofensiva da Costa Oeste”.

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*Com informações da EFE