Apple e Amazon são multadas em mais R$ 1 bilhão por não respeitarem a lei da concorrência na Espanha

JUSTIN TALLIS / AFP Apple afirmou que pretende recorrer e que implementou medidas para proteger os usuários dos riscos de falsificações

A Comissão Nacional dos Mercados e Concorrência (CNMC) da Espanha multou nesta terça-feira, 18, as gigantes norte-americanas Apple e Amazon em 194 milhões de euros (aproximadamente  R$ 1,05 bilhão) por restringirem a concorrência na distribuição de produtos. As empresas são acusadas pelo órgão de restringir o acesso à plataforma Amazon a alguns revendedores de produtos da Apple por meio de dois contratos assinados em outubro de 2018. As cláusulas dos contratos indicavam que “apenas uma série de distribuidores designados pela própria Apple poderia vender produtos da marca através do site da Amazon na Espanha”, detalhou o comunicado da agência, encarregada de garantir as normas da concorrência no país. Além disso, os acordos “limitaram a possibilidade das marcas concorrentes da Apple adquirirem espaço publicitário no site da Amazon na Espanha para anunciar seus produtos”, o que prejudica “diretamente os consumidores, já que limita a sua capacidade de descobrir novas marcas e/ou produtos alternativos aos da Apple”, acrescentou a nota.

A CNMC, que estima que essas práticas conseguiram “alterar a dinâmica de vendas dos produtos Apple no site da Amazon na Espanha”, afirma que a multa para a Apple chega a 143,6 milhões de euros (R$ 779,1 milhões), enquanto a Amazon terá que pagar 50,5 milhões de euros (R$ 273,9 milhões). Em reação enviada à AFP, a Apple anunciou que pretende recorrer da decisão e afirmou que implementou essas medidas com a Amazon para “proteger os usuários” dos riscos de falsificações. O objetivo da Apple é “proteger os usuários dos riscos ligados à segurança e à qualidade dos produtos falsificados”, afirmou o grupo, que com estas medidas assegura ter conseguido “reduzir efetivamente a falsificação”. Assim como outras gigantes da tecnologia, Apple e Amazon receberam diferentes sanções europeias nos últimos anos por não respeitarem a lei da concorrência. Na Itália, a Amazon foi multada em dezembro de 2021 em 1,1 bilhão de euros (R$ 5,9 bilhões). Já a Apple foi penalizada em 371,6 milhões de euros (R$ 2,01 bilhões) em outubro de 2022. A União Europeia estabeleceu, em março de 2022, uma nova legislação para reprimir os abusos da posição dominante dos gigantes digitais. O objetivo é agir antes que o comportamento abusivo destrua a concorrência.

*Com informações da agência AFP

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