Câmara da Argentina começa a discutir projeto de legalização do aborto

Divulgação Projeto foi enviado pelo presidente da Argentina, Alberto Fernández

A Câmara dos Deputados da Argentina começou a discutir nesta quinta-feira, 10, o projeto de lei que legaliza o aborto no território nacional, enviado pelo presidente Alberto Fernández no dia 17 de novembro. Pelo texto, passa a haver previsão legal da interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. O debate deve durar cerca de 30 horas e o projeto, que deve ser votado nesta sexta-feira, 11, pode ser alterado. Depois, será submetido para votação no Senado. Em 2018, um projeto de lei semelhante para permitir a legalização do aborto no país foi aprovado pela Câmara e recusado pelo Senado por 38 votos contra, 31 a favor e duas abstenções.

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Grupos contra e a favor da legalização anunciaram que vão fazer manifestações. Os que são favoráveis à lei afirmaram que devem fazer uma vigília que atravessará a noite. Há alguns anos, a campanha pela legalização do aborto na Argentina usa a cor verde para se identificar. Já os contrários, que usam cores azuis, também informaram que farão protestos. Atualmente, a lei argentina prevê a possibilidade de aborto quando há risco à vida da mãe ou quando a geração foi resultado de um estupro.

Para embasar o projeto de lei, o presidente trouxe dados sobre hospitalizações feitas após complicações de abortos clandestinos. Segundo ele, mais de 38 mil internações são feitas anualmente. “Desde a recuperação da democracia mais de 3 mil mulheres morreram por essa causa. A legalização do aborto salva a vida das mulheres e preserva a capacidade reprodutiva delas, que muitas vezes é afetada por esses abortos inseguros. Ela não aumenta nem promove a quantidade de abortos, só resolve um problema de saúde pública”, disse. Há outro texto no Congresso, também enviado por Fernández, que institui políticas públicas de acompanhamento a gestantes durante a gravidez e os primeiros anos de vida dos bebês.