Congresso argentino debate pacote de reformas de Milei para desregulamentar a economia
Proposta inclui a declaração de emergência econômica e energética, a delegação de competências do Parlamento ao Executivo, reforma do Estado e mudanças na lei previdenciária
A Câmara dos Deputados da Argentina começou nesta segunda-feira (29) a debater um pacote de reformas promovido pelo presidente Javier Milei para desregulamentar a economia, uma versão reduzida de um projeto que fracassou no parlamento em fevereiro. A proposta inclui a declaração de emergência econômica e energética por um ano, a delegação de competências do Parlamento ao Executivo (que permitiria a Milei governar por decreto), a reforma do Estado, a trabalhista, um regime de incentivo aos grandes investimentos e mudanças na lei previdenciária, além de estabelecer uma dezenas de estatais sujeitas a privatização. O ultraliberal Milei, que disse que avançará com seu projeto de governo com ou sem o apoio do Congresso, comemorou ontem o que chamou de conquistas econômicas, apesar dos reveses legislativos.
A lei contém cerca de 230 artigos, um terço dos incluídos na reforma ambiciosa derrotada em fevereiro no Parlamento, onde o governismo não controla nenhuma das duas câmaras. A sessão deve se prolongar até amanhã. Enquanto transcorria o debate, que começou ao meio-dia de hoje, dezenas de manifestantes criticavam o projeto em frente ao Congresso, em um protesto convocado por sindicatos e partidos de oposição. “O que o governo nacional faz é basicamente vender a pátria, arruinar a população”, disse o professor Manuel Crespo, 29.
Para o próximo 1º de Maio, as centrais operárias convocaram uma mobilização contra a reforma trabalhista e o ajuste aplicado pelo governo, que resultou em milhares de demissões no Estado, em um contexto de inflação de quase 290% ao ano. Também convocaram uma greve nacional para 9 de maio, a segunda desde que Milei assumiu o cargo, em dezembro. A Argentina está mergulhada há anos em uma crise econômica e social aguda. Milei prometeu superá-la, mas às custas de grandes sacrifícios. Embora tenha conseguido um superávit fiscal, o país sofre agora com o colapso do consumo e da indústria. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou para este ano uma queda econômica de 2,8% e projetou uma inflação anual de 250%.
*Com informações da AFP
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