Equador processa México na Corte Internacional de Justiça por conceder asilo a ex-vice-presidente Glas

Polícia Equatoriana/AFP Esta foto divulgada pela Polícia Equatoriana mostra o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas sendo escoltado por membros do Grupo de Ação Penitenciária Especial (GEAP) durante sua chegada à prisão de segurança máxima La Roca, em Guayaquil, em 6 de abril de 2024. As autoridades equatorianas invadiram o Embaixada do México em Quito em 5 de abril para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas, a quem foi concedido asilo político lá, o que levou o México a romper relações diplomáticas após a "violação do direito internacional".

O Equador processou nesta segunda-feira (29) o México por conceder asilo ao ex-vice-presidente Jorge Glas investigado por corrupção e no centro de uma tempestade diplomática após a sua captura dentro da embaixada mexicana em Quito. Os equatorianos foram até a Corte Internacional de Justiça (CIJ). O Equador juntou-se à sua contraparte e apontou, nesta segunda-feira, perante o máximo tribunal da ONU(Organização das Nações Unidas), “as violações por parte do México de uma série de obrigações internacionais, devido à conduta do país desde 17 de dezembro de 2023”, quando Glas se refugiou na legação sob condição de asilado, disse o Ministério das Relações Exteriores em um comunicado. De acordo com um comunicado da CIJ, o Equador acusa o México de fazer “uso abusivo flagrante das instalações de uma missão diplomática” para proteger Glas.

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Quito considera o asilo “ilícito”, alegando que o ex-vice-presidente (2013-2017) está sendo investigado por desvio de verba pública e que tem duas condenações por corrupção. Esse processo acontece quase um mês depois do ataque à representação diplomática em 5 de abril pela polícia equatoriana levou o México a romper relações com o Equador e a apresentar primeiro uma denúncia perante a CIJ que começará a ser ouvida a partir desta terça-feira. O México, por outro lado, denunciou que este ato violava a Convenção de Viena e sustenta que é o país que concede o asilo o responsável por determinar se é adequado ou não. Após o ataque, o México pediu à CIJ que suspendesse a adesão do Equador à ONU até que as autoridades deste país emitam um pedido público de desculpas.

Glas foi condenado em 2020 em um dos casos por suborno, junto com o ex-presidente socialista Rafael Correa (2007-2017), de quem foi vice-presidente. O ex-vice-presidente foi condenado a oito anos de prisão, mas cumpriu apenas cinco e foi libertado em 2022 após uma questionada medida cautelar. Sua liberdade estava condicionada ao comparecimento periódico perante uma autoridade judicial. A ajuda concedida a Glas viola convenções diplomáticas de asilo e acordos anticorrupção, segundo o governo equatoriano.

*Com informações da AFP

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