Cuba conclui debate sobre Constituição e inicia 3 meses de consulta popular

Pixabay Nova proposta da Constituição cubana abre as portas para a legalização dos casamentos homossexuais

A Assembleia Nacional de Cuba concluiu neste domingo dois dias de debates sobre o anteprojeto de reforma da Constituição, cujo conteúdo será submetido agora à consulta popular entre os próximos dias 13 de agosto e 15 de novembro.

Antes serão incorporadas ao texto as modificações aprovadas durante o debate parlamentar, e não está descartado que, após a consulta popular, possam ser introduzidas novas variações ao anteprojeto de Carta Magna, que finalmente deverá ser aprovado em um referendo em uma data ainda não anunciada.

Entre as novidades mais destacadas do projeto de reforma da Constituição cubana, cujo texto atual data de 1976, estão a eliminação das referências ao comunismo, o reconhecimento da propriedade privada, a instituição de um primeiro-ministro e a modificação da definição de casamento, o que abre as portas para a legalização dos casamentos homossexuais.

A previsão era que o plenário parlamentar – retransmitido pela TV estatal e sem acesso para a imprensa estrangeira – se prolongasse até amanhã, quando também se esperava o discurso de encerramento do presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, que finalmente se pronunciou neste domingo.

Durante os três meses de consulta popular, os cidadãos poderão se expressar e sugerir mudanças ao documento e, concluída este etapa, “cada opinião e proposta será avaliada pela Comissão para a Reforma Constitucional”, segundo a documentação sobre o processo divulgado pela Assembleia cubana.

Em seguida, o projeto atualizado voltará à Assembleia, onde será discutido mais uma vez e submetido à aprovação, após o que o Conselho de Estado convocará o referendo para que a população se pronuncie por meio de voto direto e secreto.

Com esta reforma, que modifica 113 artigos, acrescenta 87 e elimina 11 com relação à atual Carta Magna, o governo cubano também quer dar categoria constitucional às reformas impulsionadas pelo ex-presidente Raúl Castro (2008-2018) para abrir a economia cubana, atrair investimento estrangeiro e permitir um – ainda limitado e muito controlado – desenvolvimento do setor privado.

Foi precisamente o mais novo dos irmãos Castro quem anunciou em abril deste ano, quando passou a chefia do Estado a Díaz-Canel, que a reforma constitucional era iminente, e também foi ele quem esteve à frente da comissão que em menos de três meses elaborou a primeira minuta.

Raúl Castro, que seguirá à frente do governante Partido Comunista de Cuba até 2021 e ainda é deputado pela cidade de Santiago, não pronunciou nenhum discurso no plenário dos dois últimos dias, embora estivesse presente o tempo todo.

A atual Constituição passou por reformas parciais em três ocasiões: em 1978, em 1992 e em 2002, quando se destacou no texto o caráter “irrevogável” do socialismo no país caribenho.