Deputado erra ao votar e governo espanhol consegue revogar reforma trabalhista

Partido opositor tenta anular votação alegando que ocorreu um erro técnico; voto do parlamentar está registrado em voucher impresso

  • Por Jovem Pan
  • 03/02/2022 22h56
EFE/Ballesteros Premiê espanhol Pedro Sánchez fala ao parlamento Premiê espanhol Pedro Sánchez era a favor da revogação de reforma trabalhista realizada por governo conservador

O Congresso da Espanha aprovou nesta quinta, 3, a revogação de uma reforma trabalhista que havia sido promulgada em um governo conservador anterior. O decreto desta quinta só passou no parlamento por um voto de diferença, conseguido graças a um erro do deputado Alberto Casero, do PP, partido que se opunha a ele e tentava manter as regras anteriores. Casero e seu partido afirmam que ele votou eletronicamente pelo ‘não’, assim como havia sido orientado pela legenda, mas que seu voto foi contado como ‘sim’ e impresso em um voucher. As tentativas do deputado de avisar os funcionários do Congresso sobre o erro teriam sido ignoradas, o que o partido disse infringir o protocolo de votação remota que exige a confirmação do voto por telefone. O PP apresentou uma queixa ao corpo diretivo do Congresso e prometeu entrar na Justiça se o erro não for reconhecido.

A revogação da reforma trabalhista e as novas regras a serem adotadas haviam sido negociadas com antecedência pelo governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez, do PSOE, com os dois principais sindicatos espanhóis (UGT e CCOO) e com a principal organização patronal (CEOE). Ainda assim, o placar da votação ficou em 175 a favor (contando o voto de Casero) e 174 contrários. A reforma trabalhista supõe uma melhoria nas condições dos trabalhadores, reduzindo o emprego temporário, um dos principais problemas do mercado de trabalho espanhol, e dando novamente prioridade aos acordos estabelecidos pelos setores, em detrimento dos acordos de empresas. Além disso, ela é fundamental para o país continuar recebendo fundos de recuperação europeus relativos à pandemia, já que um dos objetivos que a Espanha tinha de cumprir eram as medidas acordadas entre empregadores e sindicatos para reduzir o emprego temporário ou atualizar a negociação coletiva. A Espanha é o país da UE com maior utilização de contratos temporários, abrangendo cerca de um quarto da força de trabalho. O novo regulamento restringe as condições para seu uso, limitando-os a curtos períodos de tempo. Além disso, os fornecedores de pessoal terceirizado terão de adaptar os termos dos trabalhadores aos da empresa a que estão alocados.