Entenda as acusações contra Donald Trump em tribunais dos EUA e o impacto em sua candidatura
Ex-presidente norte-americano enfrenta quatro acusações e, em maio, foi condenado por agressão sexual, tendo que pagar US$ 5 milhões em danos à ex-jornalista E. Jean Carroll
O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi indiciado na segunda-feira, 14, pela justiça da Geórgia, por tentar, junto a outras 18 pessoas, alterar o resultado das eleições de 2020 no Estado. Essa é a quarta acusação contra o republicano, que está em campanha para retornar à Casa Branca, e, atualmente, é favorito à indicação pelo Partido Republicano nas eleições presidenciais de 2024. A promotora do condado de Fulton, Fani Willis, indiciou os 19 acusados com base em uma lei vigente na Geórgia sobre crime organizado, frequentemente usada contra gangues, e prevê penas de 5 a 20 anos de prisão. Ela apresentou 41 acusações, incluindo declarações falsas, usurpação de cargo público, falsificação de documentos e uso de documentos falsos, pressão de testemunhas, uma série de crimes cibernéticos e perjúrio. Esse indiciamento, que é o mais recente de uma série de problemas legais que se abatem sobre o ex-presidente republicano, se soma a outros que já estão em vigor contra Trump, sendo que quatro delas têm caráter criminal.
Em uma entrevista coletiva em Atlanta, capital do Estado do sudeste do país, a promotora anunciou o prazo até 25 de agosto para que os acusados compareçam “voluntariamente” à justiça da Geórgia. Ao contrário dos julgamentos federais, o processo judicial na Geórgia é televisionado, mas o magnata, que deve grande parte de sua fama a um programa de ‘reality show’, pode optar por ser representado por um advogado. Mesmo em caso de vitória nas eleições de 2024, se fosse condenado, ele não poderia perdoar a si mesmo ou fazer com que a Procuradoria retirasse as acusações, porque trata-se de um caso nos tribunais do Estado da Geórgia, sobre o qual o Estado federal não tem autoridade.
“Um grande, complexo, detalhado, mas irrefutável relatório sobre a fraude eleitoral presidencial que ocorreu na Geórgia está quase completo e vou apresentá-lo em uma importante entrevista coletiva”, disse o ex-presidente nas redes sociais nesta terça. A apresentação será na próxima segunda-feira em Bedminster (Nova Jersey) e, segundo Trump, será um relatório “conclusivo”, que levará à retirada de “todas as queixas” contra ele e os outros 18 acusados no processo. “Haverá uma exoneração total! Eles nunca perseguiram aqueles que manipularam a eleição”, afirmou Trump, que, após tomar conhecimento do seu indiciamento, voltou a falar que se trata de uma “caça às bruxas contínua” e chamou Willis de “promotora distrital muito corrupta e descontrolada, que fez campanha e empregou dinheiro sob o slogan ‘Vou pegar Trump'”. Confira abaixo os principais processos judiciais pendentes de Trump.
Eleições 2020 na Geórgia
A Justiça da Geórgia indiciou Trump e outras 18 pessoas em 14 de agosto por suspeita de tentativa de alterar o resultado das eleições de 2020 neste estado-chave no sul do país. A procuradora encarregada do caso recorreu a uma lei em vigor neste estado sobre crime organizado, que costuma ser usada contra quadrilhas e que prevê penas de cinco a 20 anos de prisão. Apesar da derrota nas urnas na Geórgia em 2020, “Trump e os outros réus se negaram a reconhecer que ele perdeu e, com conhecimento de causa e deliberadamente, participaram de uma conspiração para mudar ilegalmente o resultado das eleições a seu favor”, segundo a acusação formal. O magnata republicano enfrenta um total de 13 acusações por tentativa de fraude eleitoral neste estado, em que Joe Biden venceu por uma margem estreita.
Eleição presidencial de 2020 e Capitólio
O procurador especial Jack Smith acusa Trump de minar os alicerces da democracia americana, ao tentar adulterar a contagem de votos nas eleições presidenciais. Trump é acusado de “conspiração” contra o Estado americano para obstruir um procedimento oficial, ou seja, a sessão conjunta do Congresso de 6 de janeiro de 2021 para certificar a vitória do democrata Joe Biden. “Apesar de ter perdido, o acusado estava determinado a permanecer no poder”, afirma a acusação. Em 6 de janeiro de 2021, Trump pronunciou um discurso para seus apoiadores reunidos perto da Casa Branca, instando-os a “lutar como demônios” contra os resultados da eleição presidencial. Milhares de simpatizantes espalharam o caos e atacaram o Capitólio em Washington, o templo da democracia americana.
O caso Stormy Daniels
O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, antes de sua acusação no Tribunal Federal de Manhattan, na cidade de Nova York, em 4 de abril de 2023 │Bryan R. Smith / AFP
Trump foi indiciado por “orquestrar” pagamentos para silenciar três pessoas, cujas revelações poderiam tê-lo prejudicado na corrida para a eleição presidencial de 2016, que o republicano acabou vencendo. Ele é acusado de pagar US$ 130.000 à atriz pornô Stormy Daniels para manter silêncio sobre um suposto caso extraconjugal que remonta a 2006. Os pagamentos não são ilegais, mas o problema é que Trump registrou-os como “honorários jurídicos” nas contas de sua empresa, a Trump Organization. Como consequência, enfrenta 34 acusações por “falsificação de documentos contábeis”. O ex-presidente, que compareceu ao tribunal de Nova York em 4 de abril, declarou-se inocente. O julgamento está pendente.
Arquivos da Casa Branca
Ao deixar a Casa Branca, Trump levou com ele caixas cheias de documentos, apesar de uma lei de 1978 exigir que todos os presidentes dos EUA enviem todos os seus e-mails, cartas e outros documentos de trabalho para os Arquivos Nacionais. Em janeiro de 2022, Trump devolveu 15 caixas, mas o FBI (a Polícia Federal americana) estimou que o ex-presidente tinha, provavelmente, mais em sua residência em Mar-a-Lago. Posteriormente, agentes do FBI fizeram uma busca, por ordem judicial, por “retenção de documentos sigilosos” e por “obstrução de uma investigação federal”, e apreenderam mais cerca de 30 caixas. Iniciou-se, então, uma intensa batalha legal para determinar a natureza dos documentos apreendidos – se sigilosos, pessoais, ou “desclassificados”) -, o que tornou o processo mais lento. Acusado de colocar a segurança dos Estados Unidos em risco, Donald Trump foi indiciado em nível federal no início de junho, algo inédito para um ex-presidente americano. Trump compareceu a um tribunal federal em Miami, onde se declarou inocente das 37 acusações apresentadas contra ele. No final de julho, ele foi indiciado por outras acusações e nega todas. O caso está sendo investigado pelo mesmo procurador que o acusou na investigação do ataque ao Capitólio.
Condenações em Nova York
Escritora E. Jean Carroll no Tribunal Federal de Manhattan em Nova York em 25 de abril de 2023 e o ex-presidente dos EUA Donald Trump no Tribunal Criminal de Manhattan em Nova York em 4 de abril de 2023 │Kena Betancur, Andrew KELLY / AFP / POOL
Em janeiro, a Trump Organization foi condenada em Nova York a pagar multa de até 1,6 milhão de dólares por fraude fiscal e financeira. É um caso criminal, mas outro civil espera por ele dentro de alguns meses. A procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James, uma democrata, entrou com uma ação contra Trump, seus filhos e a Trump Organization. Acusa-os de terem manipulado “deliberadamente” o valor dos ativos do grupo – que incluem clubes de golfe, hotéis de luxo e outras propriedades – para obter empréstimos bancários mais vantajosos, ou para reduzir impostos. Ela reivindica US$ 250 milhões em danos em nome do Estado, assim como que o ex-presidente e seus familiares sejam proibidos de administrar empresas. Donald Trump também foi condenado em maio por um tribunal civil de Nova York a pagar US$ 5 milhões (aproximadamente de R$ 25 milhões, na cotação atual) em danos à ex-jornalista E. Jean Carroll, após ser considerado culpado de agressão sexual em 1996.
*Com informações das agências internacionais
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