EUA analisarão caso sobre aborto que pode mudar a legalização da prática

Ministros da Suprema Corte vão analisar uma lei aprovada no Mississippi que proíbe o procedimento após a 15ª semana de gestação; legislação nacional permite que a gravidez seja interrompida até a 28ª

  • Por Jovem Pan
  • 17/05/2021 16h42 - Atualizado em 17/05/2021 20h05
Moneymaker Anna/Pool/ABACAEsse será o primeiro caso de aborto analisado pela juíza Amy Coney Barrett, conservadora católica indicada por Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos informou nesta segunda-feira, 17, que analisará um processo judicial que questiona o direito constitucional ao aborto conforme estabelecido pela lei de 1973. O caso se refere a uma lei aprovada em 2018 no Mississippi que proíbe o procedimento a partir da 15ª semana de gestação, exceto em caso de emergência médica ou anormalidade do feto. A norma já foi declarada inconstitucional porque a regra imposta em nível nacional é de que Estados não podem proibir a realização de abortos até que o feto tenha condições de viver fora do útero, o que só ocorre muito depois, entre a 24ª e a 28ª semana de gravidez. Como a Suprema Corte está atualmente composta por seis juízes conversadores e três liberais, os grupos antiaborto estão com a expectativa de que o veredicto possa derrubar por completo a legalização do aborto que vigora há quase 50 anos no país ou ao menos abrir caminho para a implementação de novas restrições severas à prática. O próprio fato do tribunal ter decidido ouvir o caso sugere que pelo menos quatro juízes estão dispostos a seguir por esse caminho. Esse será o primeiro processo de aborto analisado pela juíza Amy Coney Barrett, conservadora católica indicada em 2020 pelo então presidente Donald Trump. O julgamento, no entanto, ainda deve demorar meses para começar.