Eutanásia é legalizada no Uruguai
O projeto aprovado busca garantir o direito de ‘transcorrer dignamente o processo de morrer’ para maiores de idade psiquicamente aptos que atravessem a etapa terminal de doenças incuráveis e irreversíveis
O Senado do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto chamado de lei da Morte Digna, com o qual o país legalizou a eutanásia. Após mais de dez horas de debate, todos os senadores da partido governista Frente Ampla se manifestaram a favor da iniciativa, assim como alguns dos opositores do Partido Colorado e do Partido Nacional. O projeto aprovado busca garantir o direito de “transcorrer dignamente o processo de morrer” mediante a despenalização da eutanásia para os maiores de idade psiquicamente aptos que atravessem a etapa terminal de doenças incuráveis e irreversíveis ou que tenham, por causa delas, sofrimentos insuportáveis.
“Poderão se amparar nas disposições contidas nesta lei os cidadãos uruguaios naturais ou legais e os estrangeiros que comprovem de forma fidedigna sua residência habitual no território da República”, cita o texto, que detalha em seguida o passo a passo do procedimento para a eutanásia. No último dia 13 de agosto, o Uruguai havia dado o primeiro passo rumo à legalização da eutanásia com a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados. O projeto avançou para a Comissão de Saúde Pública do Senado, onde os legisladores que a integravam receberam diferentes coletivos para dialogar e depois o aprovaram, o que permitiu que seguisse para o plenário.
“Este projeto foi construído com responsabilidade. Muito debatido em deputados, com uma comunicação muito direta com senadoras e senadores, chegou-se a este projeto. Foram estabelecidas garantias claras para proteger os pacientes, deposita-se confiança nos profissionais médicos e nas equipes de saúde. Respeitou-se a vontade individual”, afirmou o senador Daniel Borbonet, da Frente Ampla. “É um direito a decidir. Não substitui o já existente e não impõe conduta. Transcorrer com dignidade o processo final da vida, cursando uma doença intratável, incurável, irreversível, com sofrimento insuportável e com grave e progressiva deterioração da qualidade de vida não é um delito, e por isso não se deve penalizar ninguém”, acrescentou.
Na mesma linha, o senador colorado Ope Pasquet defendeu a lei em entrevista à Agência EFE. “A lei é necessária, liberal e humanitária. É necessária porque há muita gente que chega ao final da vida afetada por doenças incuráveis e irreversíveis, com sofrimentos insuportáveis e que às vezes alguns querem encurtar a vida para não sofrer até o final”, declarou. Pasquet havia apresentado em 2020 um projeto para legalizar a eutanásia que foi aprovado na Câmara, mas não conseguiu os votos necessários na Comissão de Saúde do Senado. Agora, com uma nova lei já sancionada, o Poder Executivo deverá regulamentá-la em um prazo de até 180 dias desde a promulgação.
*Com informações da EFE
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