Governo Trump apela à Suprema Corte para reverter ordem que obriga reintegração de funcionários demitidos
Ordem judicial é vista pelo presidente dos EUA, a procuradora-geral, Pam Bondi, e outros membros do governo como interferência na autoridade presidencial
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai à Suprema Corte do país apelar contra ordem judicial para reintegrar funcionários demitidos. O Departamento de Justiça solicitou à corte que bloqueasse uma decisão de 13 de março do juiz William Alsup, do Tribunal Federal de São Francisco, que obrigava seis agências federais a reintegrarem milhares de funcionários recentemente contratados, também conhecido como probatórios, que haviam sido demitidos omo parte da política do republicano, que ao lado de Elon Musk, têm trabalhado para eliminar milhares de empregos federais e desmantelar entidades governamentais, além de remover chefes de agências independentes, apesar das proteções no emprego autorizadas pelo Congresso. “Este tribunal deve interromper o ataque contínuo à estrutura constitucional antes que mais danos sejam causados”, afirma o Departamento de Justiça, argumentando que a ordem judicial atribui “a um único tribunal federal os poderes de gestão de pessoal do Poder Executivo, com base em argumentos frágeis e prazos apressados”.
Os funcionários em período probatório têm menos proteções no emprego do que outros servidores do governo, mas, em geral, só podem ser demitidos por desempenho ruim. “É um dia triste quando nosso governo demite bons funcionários e diz que foi com base no desempenho quando sabem muito bem que é uma mentira”, disse Alsup em uma audiência. A decisão foi aplicada a funcionários dos departamentos de Defesa, Assuntos de Veteranos, Agricultura, Energia, Interior e Tesouro.
Sindicatos, grupos sem fins lucrativos e o estado de Washington afirmaram que o Gabinete de Gestão de Pessoal dos EUA excedeu sua autoridade para as demissões em massa. Trata-se de mais um episódio da guerra jurídica que o governo de Trump empreende para avançar com a sua agenda. A preocupação do governo Trump com essa decisão para reintegração de funcionários demitidos, se porque esse não foi um caso isolado.
Em Baltimore aconteceu uma decisão semelhantes, quando um juiz federal ordenou que a gestão reintegrasse trabalhadores probatórios em 18 agências federais, incluindo a Agência de Proteção Ambiental, o Bureau de Proteção Financeira ao Consumidor e a Usaid (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional), em um processo movido por 20 estados liderados por democratas. Essas ordens judiciais, são vistas por Trump, a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, e outros membros de seu governo como interferência na autoridade presidencial.
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Publicado por Sarah Paula
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