Justiça de Idaho autoriza aplicação de lei que proíbe aborto em quase todos os casos
Legislação foi alvo de ação do Departamento de Justiça, que considera que o texto ‘criminaliza os médicos’ que fizerem procedimentos em casos em que a saúde da mulher esteja em risco
A Suprema Corte do Estado de Idaho, nos Estados Unidos, decidiu a favor do governo estadual republicano e permitiu a aplicação de uma lei que proíbe o aborto em quase todos os casos. A votação terminou com três votos favoráveis à legislação e dois contrários. A votação aconteceu a partir de um pedido do grupo Planned Parenthood, que tentava impedir que a lei entrasse em vigor no dia 25 de agosto sob a alegação de que ela viola os direitos de privacidade e proteção igualitária. Além do grupo, o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, anunciou uma ação contra Idaho, afirmando que a lei “criminaliza os médicos” e os impede de executar as interrupções quando a saúde da mulher está em risco. O Departamento de Justiça processou Idaho por violar a Lei Federal de Trabalho e Tratamento Médico de Emergência na tentativa de proteger os médicos que devem intervir quando o aborto é “o tratamento médico necessário para estabilizar a condição médica de emergência de uma paciente”. Esta foi a primeira ação do Departamento de Justiça contra um estado desde que a Suprema Corte derrubou a decisão “Roe contra Wade” em junho, anulando a proteção federal do direito ao aborto, deixando a legislação a cargo dos estados.
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*Com informações da EFE
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